Conforme previsto, realizou-se em Coimbra no passado dia 27 de Janeiro de 2026, a Assembleia Geral Extraordinária da APRe! convocada para discussão da proposta da Direcção de alteração de algumas disposições dos Estatutos da APRe! e do Regulamento Interno, no âmbito do processo de obtenção do estatuto de “Utilidade Pública”.
Participaram cerca de 140 associados (80 na sala e 57 através de meios telemáticos) assegurando-se, assim, o quórum exigido para este fim. Lida a Ordem dos Trabalhos, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral (MAG), Henrique Rodrigues, convidou a Direcção a esclarecer a Assembleia sobre as matérias em análise.
Na sua intervenção, Maria do Rosário Gama, Presidente da Direção, informou que o presente processo se iniciou já em 2023, visando a obtenção do referido estatuto de utilidade pública.
Com esse estatuto, A APRe!, poderá ter acesso a benefícios, designadamente no campo fiscal, no acesso a financiamentos, na realização de tempos de antena, tudo concorrendo para maior notoriedade e prestígio da APRe!.
Depois de aprovadas as propostas em discussão, os novos estatutos serão legalizados por escritura pública a realizar na próxima semana, a fim de cumprir o prazo definido pela Centro Jurídico do Estado (CEJURE), entidade que gere e aprova o processo.
Ainda antes do início dos trabalhos, o Presidente da MAG esclareceu que estavam reunidas as condições para se considerar legal a participação na Assembleia Geral através de meios telemáticos. Foram ainda colocadas outras questões sobre a convocatória e a oportunidade da realização desta AG, tendo sido apontada pelo Presidente da MAG a necessidade de cumprir o prazo imposto pela CEJURE.
Foram depois postos à discussão os pontos da ordem dos trabalhos que, em síntese, alteram a natureza das maiorias a obter para aprovação de disposições que se referem à alteração dos estatutos, do local da sede da Associação e de deliberações da AG. Decorrentes dessas alterações estatutárias, foram também aprovadas alterações ao Regulamentos Interno.
As alterações propostas foram aprovadas por unanimidade e foi também aprovada a possibilidade da elaboração da acta da reunião pela mesa da assembleia geral, de modo a possibilitar a realização da escritura pública no prazo já referido.
No final, ainda se abordaram outros assuntos de interesse para a Associação, como a vantagem de vir a assegurar os adequados meios técnicos para a realização de futuras assembleias com participação alargada e eficiente através de meios telemáticos. Também a Direcção referiu o projecto de “Litigância Estratégica”, no âmbito da AGE, em que a APRe! está a participar e que tem por objectivo fazer o levantamento de situações de violência sobre pessoas mais velhas ou de violação dos seus direitos, a fim de influenciar políticas públicas e fortalecer a voz de comunidades afectadas.
