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Caros Associados,
Acabámos de tomar conhecimento do Acórdão do Tribunal Constitucional sobre a inconstitucionalidade de algumas normas constantes do Orçamento de Estado para 2013, no seguimento da fiscalização que havia sido pedida pelo Presidente da República, pelo Provedor de Justiça, pelo Partido Socialista, pelo Partido Comunista Português e pelo Bloco de Esquerda.
Contrariando todas as previsões e pareceres de alguns constitucionalistas, o Tribunal Constitucional declarou constitucional a Contribuição Extraordinária de Solidariedade. Esta decisão do TC surpreendeu a APRe! e abalou profundamente as suas expectativas.
Ao mesmo tempo, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional a norma que eliminava o subsídio de férias dos aposentados e considerou que a mesma tem efeitos retroactivos a Janeiro do corrente ano. Embora se ignore por enquanto como é que o Governo vai repor estes valores, esta decisão do TC é positiva.
Mas uma decisão positiva não apaga o impacto negativo da outra. Um verdadeiro “murro no estômago”!
O Acórdão dá com uma mão o que tira com a outra. Se estivermos atentos aos comentários que o Acórdão suscita, verificaremos que as decisões não são pacíficas, não reúnem consenso. Um Acórdão do Tribunal Constitucional não admite apelo mas isso não impedirá a APRe! de manifestar a sua crítica veemente e o seu desacordo.
A APRe! terá de ler e analisar o Acórdão para se poder pronunciar com absoluto conhecimento o que fará nos próximos dias. No imediato, a APRe! quis estar perto dos seus Associados para lhes dizer que não deixará passar a situação em claro, que estará atenta contra outras medidas que o Governo possa estar a preparar para conseguir reunir os 1.250 mil milhões que agora lhe faltam. Já se ouvem os arautos do Governo a sugerir uma safra sobre os salários dos Funcionários Públicos, pensões dos Aposentados, Pensionistas e Reformados e sobre o Estado Social.
A APRe! vai analisar a situação e decidir o caminho a tomar. Dentro de muito poucos dias, será tornada pública a decisão que será sempre na defesa intransigente dos direitos.
dos Aposentados, Pensionistas e Reformados. Manter-nos-emos juntos e coesos, contra o confisco e pela justiça.
Saudações Apristas,
A Presidente da APRe!
Maria do Rosário Gama