AR – Comissão da Segurança Social e Trabalho

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NOTA 
Assunto: Reunião com 10.ª Comissão da Assembleia da República [Segurança Social e Trabalho] 
Data da reunião: 21.11.2012 
Presenças: 
Senhor Deputado José Manuel Canavarro (Presidente da 10.ª Comissão) 
Carlos Frade (APRe!) em representação da Senhora Coordenadora Dr.ª Maria do Rosário 
Sr. Victor Ferreira (APRe!) 
Dr. Victor Lima (APRe!) 
Temas tratados: 
I) Apresentação da APRe!; 
II) Manifestação de grande preocupação quanto á redução de direitos dos aposentados e pensionista consagrados na proposta de Orçamento do Estado para 2013. 
Antes de entrar nos temas tratados devemos sublinhar que fomos calorosamente recebidos pelo Senhor Presidente da Comissão, Doutor José Manuel Canavarro, doravante designado por Presidente. 
Tema I) 
Fizemos a resenha histórica da Associação, desde a primeira reunião em Coimbra até á próxima reunião para aprovação dos Estatutos. O Sr. Presidente deu sinais de conhecer, em pormenor, o movimento e os principais mentores do mesmo, uma vez que é de Coimbra. 
Tema II) 
Este foi o tema que motivou o pedido de reunião a que houve lugar e cujo foco se centrou no sacrifício de cerca de 14% do rendimento das pensões em 2012, a que segue, em 2013, um perda de rendimento das pensões em 6,3% decorrente da redução de 90% de um dos subsídios, mais 7,3%, em termos médios, decorrentes da taxa de solidariedade, a que acresce a «enorme» carga fiscal agora agrava para a generalidade dos contribuintes. 
Atentos às reuniões já realizadas pela Apre! permitiu-nos transmitir o sentimento de «revolta» dos Associados e das consequências económicas e financeiras para as suas vidas que tais medidas orçamentais acarretam. 
Para além dos aspectos económicos, acrescentámos que a nossa leitura da Constituição leva-nos a concluir que essas medidas orçamentais não só violam normas constitucionais fundamentais, como o princípio da confiança e segurança económica, como contrariam o espírito e a letra da Constituição que determina um conjunto de apoios aos idosos, como o direito á dignidade e á qualidade de vida. 
Todas as nossas razões foram escutadas, de modo a ficarmos com a percepção de que tinham sido compreendidas. Não foram contraditadas por parte do Sr. Presidente, tomou algumas notas e, nesta fase apenas manifestou solidariedade para com os objectivos da Associação. 
Depois acrescentámos que iríamos fazer tudo o que estivesse ao nosso alcance para demover as entidades oficiais intervenientes, incluindo o Sr. Presidente da República, no sentido de não promulgar o OE 2013 conforme a proposta que está na Assembleia da República. No caso dessa proposta ser promulgada iremos fazer tudo junto dos Tribunais competentes, incluindo o recurso aos Tribunais europeus. 
Mais uma vez a nossa posição não foi contraditada, foi compreendida e apenas nos foi sugerido que em 2013 voltássemos a falar (a Associação) ou até, por intermédio da Comissão, promovermos um seminário para discutirmos o estado social e dentro dele o tema das pensões e das reformas. 
Lateralmente, ainda houve tempo para se abordarem, muito ligeiramente, alguns aspectos técnicos, mas logo se percebeu que não era oportuno. 
Ao terminar agradecemos a recepção e lamentámos o facto de os partidos não terem considerado prioritária a nossa presença, ao que fomos informados que estava a decorrer, à mesma hora, outra reunião da Comissão, sobre outro assunto. 
Lisboa, 21 de Novembro de 2012 
Carlos Frade