O governo PSD/CDS tinha afirmado (e foi essa a justificação apresentada pelo governo aoTribunal Constitucional) que a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, maisconhecida por “CES” era uma medida temporária e extraordinária. Afinal issotambém não era verdade. O que fez o governo e consta da página 42 do Documentode Estratégia Orçamental que apresentou foi mantê-la mas com outro nome, agoradesignada por “Contribuição desustentabilidade“, que incide apenas sobre os pensionistas da SegurançaSocial e da CGA, e pretende que ela passe assim de temporária a permanente(esperemos que o Tribunal Constitucional não se deixe enganar por estebranqueamento através da mudança de nome). E para obter mais receita parareduzir o défice de acordo com as imposições da “troika” pretende aindaaumentar o IVA e a contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social, masnão a dos patrões. Mais uma vez os patrões são poupados aos sacrifícios o quemostra com clareza a natureza de classe deste governo. O quadro mostra comoserá feita, e seus efeitos, a substituição da “CES” pela da nova Contribuiçãode Sustentabilidade que agora o governo pretende criar com carater permanente.
Contribuição de Sustentabilidade substitui CES
(Contribuição Extraordinária de Solidariedade)
Para iludir o Tribunal Constitucional e fazerpassar mais facilmente o corte nas pensões, o governo substitui o corte anual de660 milhões € nas pensões que resultava da aplicação da CES, que dizia ser temporário,por um corte 372 milhões €, através de uma contribuição agora chamada de”sustentabilidade”, nas pensões que pretende que seja permanente. No entanto, épreciso não esquecer que a este corte se junta um congelamento quase total daspensões desde 2010 que corresponde, segundo as estimativas do próprio governoconstantes do Relatório do OE-2012, a um corte anual nas pensões no montante de628 milhões €, congelamento este que o governo pretende prolongar no futuroatravés de mais uma medida a que chama “fatorde equilíbrio”. Segundo essa medida que consta da pág. 42 do DEO:2014-2018 “a taxa de atualização anual das pensões dependerá darelação entre as receitas e as despesas do sistema e refletirá todas as alteraçõesestruturais registadas nas variáveis demográficas e económicas que ocaraterizam. Quando o fator for negativo, uma clausula de salvaguardaassegurará que não haverá redução de pensões. Quando o fator for positivo, haverálugar a uma compensação pelo valor acumulado em anos anteriores” e,consequentemente, também não haverá aumento das pensões. Portanto, as pensõesficariam assim congeladas por muitos anos sendo corroídas pela inflação comotem acontecido desde 2010, em que o índice de preços já aumentou 8% mas a quasetotalidade dos pensionistas, incluindo centenas de milhares com pensões nolimiar da pobreza, não tiveram qualquer aumento.
Para recuperar a redução da receita de 660milhões € para 373 milhões € resultante da substituição da CES pelaContribuição de Sustentabilidade o governo, como consta também da página 42 doDEO, pretende aumentar o IVA em 0,25 pontos percentuais ( a taxa de IVA de 23%passaria para 23,75%), o que determinaria um aumento de impostos em 150 milhões€, reduzindo ainda mais o rendimentos dos portugueses, mesmo aqueles a viver nolimiar da pobreza pois todos seriam atingidos por tal medida, e um aumento de0,2 pontos percentuais da contribuição do trabalhador para os sistemas deprevidência social (Segurança Social e CGA) o que determinaria mais um reduçãode 100 milhões € nas remunerações, como consta do quadro II.9, pág. 43, do DEO:2014-2018. Portanto, somando todos estes cortes (372M€+150M€+100M€) obtém-se umcorte global de 622 milhões € praticamente igual ao corte determinado pela CES.
(Eugénio Rosa)