COMUNICADO SOBRE O AUMENTO DAS PENSÕES

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A APRe! enviou uma “carta”, assinada pela Vice-presidente e Presidente da MAG, dirigida ao Sr. Primeiro Ministro, Sr. Ministro das Finanças, Sr.a Ministra da Segurança Social e Grupos Parlamentares, sobre os aumentos das pensões:

No debate parlamentar que ocorreu na AR no passado dia 27 de Novembro, quer o Governo, quer o Partido Socialista (suporte do Governo), quer os restantes partidos à esquerda do Governo, debruçaram-se (e bem) sobre os baixos salários dos trabalhadores, sobre os precários e sobre os desempregados de longa duração, tendo ficado “esquecido” o grupo dos reformados.

A pensão mais baixa de velhice, invalidez ou sobrevivência, paga pela Segurança Social em 2019 foi de 273,39 Euros pelo que existem milhares de reformados a sobreviver com pensões miseráveis.

Seria suposto que essas pensões tivessem um aumento compatível com a dignidade consagrada nos PRINCÍPIOS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA AS PESSOAS IDOSAS, constante da resolução 46/91 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 16 de Dezembro.

Mas há a Lei nº 53-B/2006 de 29 de Dezembro que regula os aumentos das pensões e faz depender esse aumento do valor da inflação e do crescimento económico acima de 2%.

A inflação, o PIB e da Lei referida limitam uma pensão de 400 euros a um aumento de 2,8 euros e uma pensão de 500 euros a um aumento de 3,5 euros mensais!

Perante esta realidade, que continua a empobrecer todos aposentados, pensionistas e reformados, impõe-se a aplicação de aumentos acima do que decorre da lei a todos os escalões de pensões e, em particular, no que concerne ao combate à pobreza dos reformados.

É imperativo um aumento extraordinário complementar das pensões mais baixas, tal como aconteceu nos últimos anos.

Sem isto, aumentará, cada vez mais, o fosso entre pensões mínimas e salários mínimos e não se poderá falar de combate à pobreza!

Mas é também imperativo que todos os aposentados, pensionistas e reformados recuperem o seu poder de compra que, desde os cortes abruptos nos anos da troika, ainda não foi recuperado.

Pel’A Direcção

Ângela Dias da Silva