Decisões do Conselho Europeu de hoje

6

 

Quadro financeiro plurianual e fundo “Próxima Geração UE”

Os 27 subscreveram uma declaração política que clarifica os termos da aplicação do mecanismo de Estado de direito, o novo regime de condicionalidade para a distribuição dos fundos comunitários que vigorará a a partir do próximo período de programação. Os líderes confirmaram o seu acordo ao pacote global de 1,8 biliões de euros para responder à crise, e convidaram o Parlamento Europeu a dar o seu consentimento. Também garantiram que “envidarão todos os esforços” para ratificar a nível nacional a decisão de recursos próprios necessária para a constituição do fundo de recuperação.

Covid-19

O Conselho Europeu comprometeu-se a coordenar esforços para a distribuição atempada de vacinas contra a covid-19, o combate à desinformação sobre a sua administração e o levantamento gradual das medidas de restrição de viagens. Também propôs avançar as propostas relativas a uma União da Saúde, para aumentar a resiliência do sector.

Alterações climáticas

Líderes aprovaram uma meta vinculativa para a UE que consiste numa redução interna líquida de pelo menos 55% das emissões de gases com efeito de estufa até 2030, em comparação com os valores de 1990. E determinaram que os acordos comerciais da UE têm de ser coerentes com a sua ambição e matéria de clima.

Segurança

Os 27 condenaram os recentes ataques terroristas e todas as formas de atentados contra as liberdades de expressão e de religião ou de convicção, como anti-semitismo, racismo e xenofobia. Destacaram a importância de combater o incitamento ao ódio, violência e intolerância, e consideraram essencial prevenir a radicalização e combater as ideologias subjacentes ao terrorismo e ao extremismo violento, incluindo online.

Relações UE-EUA

Foi aprovado o guião para uma nova parceria estratégica transatlântica forte baseada em interesses comuns e valores partilhados. Líderes estão prontos para debater prioridades com o novo Presidente dos Estados Unidos.

Mediterrâneo Oriental

Como prometeu em Outubro, o Conselho Europeu voltou à questão das relações com a Turquia, que não desistiu das suas acções marítimas provocatórias e intensificou a sua retórica contra a UE e os dirigentes europeus. Os 27 querem que o alto representante para a política externa proponha a inclusão de novos nomes na lista de indivíduos sujeitos medidas punitivas tendo em conta as actividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia. Os líderes salientaram a importância de manter abertos os canais de comunicação, e repetiram que se mantém válida a sua proposta de uma agenda positiva UE-Turquia.

Vizinhança Meridional

Líderes aguardam proposta para a renovação da parceria com os países do Sul e pedem a intensificação e fortalecimento do diálogo político, 25 anos após o lançamento do Processo de Barcelona.

Sanções

O Conselho Europeu renovou o regime de sanções contra a Rússia e congratulou-se com a adopção de um regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos.

https://www.publico.pt/2020/12/11/mundo/noticia/conclusoes-conselho-europeu-pontos