Delegação da APRe! recebida pelo Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

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Na sequência de pedido de audiência solicitada pela APRe! ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, uma Delegação da APRe! da qual fazia parte a sua Presidente Rosário Gama, foi recebida no passado dia 15 de Setembro pelo Ministro Vieira da Silva, a quem foi entregue um memorando com um conjunto de reivindicações dos aposentados, pensionistas e reformados nas questões económicas relativamente ao AUMENTO DAS PENSÕES, à ALTERAÇÃO DOS ACTUAIS ESCALÕES DE IRS, às TAXAS DIFERENCIADAS DE IRS PARA OS REFORMADOS COM FAMILIARES A CARGO, aos REFORMADOS COM LONGA CARREIRA CONTRIBUTIVA, e nas questões sociais designadamente nas referentes aos CUIDADOS CONTINUADOS/INTEGRADOS, aos CUIDADORES INFORMAIS, aos CUIDADORES FORMAIS e ESTRUTURAS RESIDENCIAIS, à DISCRIMINAÇÃO DOS IDOSOS, à PERDA DE DIREITOS, ao direito à PARTICIPAÇÃO, e ao direito a ENVELHECER COM DIGNIDADE. O memorando entregue pode ser lido AQUI.

Como resultado da reunião, poderemos considerar como mais positivos os seguintes pontos:

  • o reconhecimento da importância da formação dos cuidadores e vai integrar isso num projecto que vão desenvolver; 
  • a possibilidade de recalculo das pensões das pessoas com grande carreira contributiva e que se reformaram com dupla penalização;
  • a perda de direitos de beneficiários da ADSE, de pessoas que obtiveram essa possibilidade através do cônjuge e que a perderam por se terem aposentado, na maior parte dos casos com pensões de miséria.

Como pontos menos positivos consideramos os seguintes:

  • relativamente aos aumentos das pensões, só os aumentos automáticos decorrentes da lei 53-B/2006, referindo no entanto que o orçamento não está fechado pois ainda decorrem negociações com os partidos que apoiam o governo, mas que os €10 que o PCP quer para todas as pensões, é incomportável. Quando a Presidente da APRe! disse que os pensionistas e reformados estão a perder poder de compra, porque as pensões estão congeladas desde 2009, argumentou que em relação a 2014 recuperámos a CES e a sobretaxa. Aumentos reais só para 2019.
  • Foi igualmente levantada a questão dos escalões do IRS, tão violentos para a classe média, tendo concordado mas não adiantando mais nada. 

Sobre a preparação e participação na conferência sobre o Envelhecimento, promovida pela UNECE (Conferência de Ministros da Comissão Económica das Nações Unidas para a Região Europa) que vai decorrer em Portugal entre os dias 21 e 22 de Setembro, adiantou que tinha entregue o assunto a uma equipa de trabalho, mas não sabe a razão de não terem contactado a APRe!.

Finalmente a questão da nossa carta ao Ministro da Saúde a pedir o adiamento da consulta pública relativamente às medidas constantes na Estratégia para o Envelhecimento Activo e Saudável (ENEAS). Voltámos a falar sobre a ausência de associações de reformados neste grupo de trabalho, e sobre a carta que recebemos com data de 24 de Agosto a informar que devíamos pedir o adiamento da consulta pública ao Sr. Coordenador do Grupo de Trabalho da Estratégia Nacional para o Envelhecimento Activo e Saudável, Prof. Doutor José Pereira Miguel. A Presidente da APRe! questionou se não estavam a gozar connosco, uma vez que o prazo da consulta tinha terminado a 15 de Agosto.