Eutanásia aprovada no Parlamento com 136 votos favoráveis

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 Está aprovada a despenalização da morte medicamente assistida. Diploma deverá seguir para Belém já na próxima semana. Se Marcelo promulgar, Portugal será o quarto país na Europa e o sétimo no mundo a legalizar a eutanásia.


 

O projeto de lei que despenaliza a morte medicamente assistida foi aprovado no Parlamento esta sexta-feira (29 de janeiro), com 136 votos a favor, 78 contra e 4 abstenções.

Votaram a favor o Bloco de Esquerda (19 votos), o PAN (3 votos), o PEV (dois), a Iniciativa Liberal (um) e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues. A grande maioria dos deputados do PS também votou a favor.

PCP (10 votos), CDS (cinco) e Chega (um) votaram contra, assim como nove parlamentares do PS. Entre os socialistas houve duas abstenções.

No PSD, a maioria dos deputados – 56 – votou contra. Houve 14 votos a favor (entre os quais o do líder do partido, Rui Rio) e duas abstenções na bancada social-democrata.

Recorde-se que PS e PSD deram liberdade de voto aos seus deputados.

Contas feitas, o diploma final recolheu uma maioria mais ampla que o projeto de lei mais votado há cerca de um ano, na votação na generalidade, quando o texto do PS recolheu 128 votos favoráveis.

O texto que hoje foi a votos resulta da junção dos cinco projetos de lei aprovados na generalidade há cerca de um ano, a 20 de fevereiro de 2020, e que entretanto foram reunidos num documento único, num grupo de trabalho criado especificamente para este efeito, no âmbito da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais. Na origem deste texto final estão textos da autoria do PS, Bloco de Esquerda, PAN, PEV e Iniciativa Liberal – todos foram aprovados há um ano, com o do PS a recolher a aprovação mais ampla: 128 votos a favor.

Este foi o último passo do processo legislativo na Assembleia da República. O diploma segue agora para o Palácio de Belém, o que deverá acontecer ao longo da próxima semana.

Nas declarações de voto que se seguiram à aprovação do diploma, José Manuel Pureza, (BE) falou numa lei que combina “arrojo com prudência” e, lembrando todos os que lutaram pela aprovação desta lei, destacou o papel de João Semedo, médico, antigo líder do partido e um dos promores da petição que anteceu o processo legislativo. “Esta é a lei João Semedo”, afirmou.

 

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