Nota à Impensa

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Na véspera de mais um corte de 1% nas pensões dos aposentados da Caixa Geral de Aposentações, devido ao aumento da ADSE, fica de novo claro que funcionários públicos e aposentados constituem uma fonte de receitas sempre crescentes, ao sabor das necessidades orçamentais. Trata-se de um aumento de 133% no espaço de um ano que conduz ao corte excessivo de 3,5% do valor dos salários/pensões e que gera um excedente que só servirá para reduzir o défice orçamental à custa do agravamento da vida das famílias.
Apesar da pressão feita pelo Governo junto do Tribunal Constitucional, a APRe! aguarda a decisão relativa à inconstitucionalidade desta medida, já que a mesma não tem como contrapartida qualquer serviço adicional, atinge apenas uma parte da população e não é mais do que um novo imposto encapotado.
Uma vez que o Estado deixa de financiar completamente a ADSE e tendo em conta que ela já seria auto-sustentável com o desconto de 2,5%, o Estado deve retirar-se da sua gestão, que deve passar a ser da responsabilidade dos seus subscritores.
Pel’A Direcção da APRe!
Maria do Rosário Gama