Nota à Imprensa

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“Murro no Estômago”

A APRe! respeita a decisão doTribunal Constitucional, congratula-se com as decisões tomadas relativamente àsdeclarações de insconstitucionalidade das 4 normas de orçamento, mas lamentaprofundamente a não declaração de inconstitucionalidade da “ContribuiçãoExtraordinária de Solidariedade” o que, para os nossos associados, constituiuum “murro no estômago” na medida em que, de acordo com váriosconstitucionalistas pareceria violar os princípios constitucionais da confiança,da igualdade e da proporcionalidade.
A APRe! vai continuar atenta eactuante na defesa dos direitos dos Aposentados, Pensionistas e Reformados.
A Presidente da APRe!
Maria do Rosário Gama