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No próximo dia 1 de Dezembro vai realizar-se em Coimbra, pelas 15H00, no Conservatório de Música (por detrás do Continente, na Rua Pedro Nunes), a Assembleia para aprovação dos Estatutos e Regulamentos.
Estes foram feitos por elementos da Comissão Instaladora, comissão essa que se formou na primeira reunião de Coimbra, realizada no dia 22 de Outubro, por elementos que se voluntariaram para a constituir, dos quais eu só conhecia dois. Assim, estes documentos são o resultado do trabalho desta equipa a que se foram juntando algumas “achegas” que entretanto foram chegando. Como devem calcular não se juntaram todas porque isso era humanamente impossível, até porque para o mesmo artigo surgiam propostas diferentes. Algumas das propostas que chegaram contêm sugestões que não subscrevemos e por isso é que há uma Assembleia para aprovar os Estatutos, com ou sem propostas alternativas:os que apresentamos são os que a Comissão Instaladora propõe.
Assim que terminar esta fase de aprovação dos documentos, começaremos a trabalhar na organização dos núcleos e nas actividades a desenvolver.
Diligências da APRe!:
Depois de termos sido ouvidos pelos grupos parlamentares (à excepção do PSD) e pelas Comissões de Orçamento, Finanças e Administração e da Segurança Social e Trabalho, tal como fui dando conta através dos relatos de quem esteve presente, fomos ontem ouvidos pelo Sr. Provedor de Justiça, encontro de cuja síntese envio em anexo. A todos foi pedido que enviassem a lei do Orçamento do Estado para o Tribunal Constitucional para verificação das inconstitucionalidades.
Enviámos pedidos de audiência aos Eurodeputados, só tivemos resposta da eurodeputada Marisa Matias. Queremos pedir a todos que organizem uma audição no Parlamento europeu para nós irmos lá expor a situação aberrante em que se encontram os reformados deste país. Aguardamos as respostas ao nosso pedido.
Também estamos a tratar de contactar o Sr. Provedor de Justiça Europeu que, por acaso, é grego.
Ainda no âmbito internacional estamos a preparar em diferentes línguas uma carta que um associado nosso escreveu para ser enviada a associações cívicas da Europa semelhantes à nossa.
Vamos pedir uma audiência à Srª Procuradora Geral da República por ser outra das entidades que pode enviar o Orçamento para o tribunal Constitucional.
Consultámos juristas dentro e fora da APRE! e neste momento há uma ideia prevalecente no que se refere às providências cautelares para suspensão da aplicação do orçamento: segundo os mesmos, a providência cautelar é individual, embora possa ser efectuada em massa, isto é, por grupos que 10, 20 pessoas que se juntem para diminuir os custos mas, o que é a opinião maioritária é que nestas situações é necessário cada um provar que as medidas causam prejuízos irremediáveis a cada um, mas mesmo neste caso corre-se o risco de o juiz entender que o “interesse público” se sobrepõe ao “interesse privado”. Ou seja, não é seguro o sucesso da decisão o que envolve custos grandes, uma vez que, se o processo não for decidido a nosso favor, há custos elevados a pagar. Tudo isto não impede que quem tenha condições de provar os danos irreparáveis, não se possa associar e decidir entrar com as providências cautelares.
Parece que neste momento, será de aguardar pelo pedido de inconstitucionalidade das medidas propostas no Orçamento (temos a garantia do Sr. Provedor que acrescentará argumentos sobre os reformados, no caso de haver omissão no pedido que os deputados irão fazer) e caso não avancem com esse pedido, então entraríamos com acções principais relativas à inconstitucionalidade e ilegalidade dessas medidas.
Aguardamos ainda a audiência com o Sr. Presidente da República.
Telefonei para a AR para levarmos a petição em mão e a resposta que me foi dada é que a que enviámos “on line” já está em “andamento”.
Insisti, vou voltar a telefonar para saber a resposta.
Hoje saiu no Público um artigo muito importante do Dr. Bagão Félix, que eu envio em anexo para o caso de algum Associado não o ter lido.
Chegam ao correio da Associação diversos mails de carácter marcadamente ideológico de diferentes sensibilidades. Eu não os reencaminho pois continuo a dizer que, dado o carácter apartidário da Associação, é preferível não divulgar aquilo que nos separa pois o que nos une, neste momento, é muito mais forte.
A Coordenadora da Pró-Associação
Maria do Rosário Gama