O Castigo dos Inocentes

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O Governo já decidiu! São os aposentados, pensionistas da CGA que passarão a pagar a maior factura dos desvarios cometidos pelos vários governos que se têm sucedido no tempo com especial relevância para o de Sócrates. Mas o projecto lei que consagra este castigo diz também que não é para sempre; terminará, salvo erro, quando se verificarem concomitantemente duas condições: o défice 0 e o PIB a crescer 3% durante dois anos seguidos, ou seja nunca ou para não ser tão pessimista quando as pessoas que têm uma pensão maior de 600€ estiverem todas mortas. Quem quer o governo provocar? Os aposentados ou os juízes do Tribunal Constitucional? 
Perante a opinião pública já tem até uma justificação ” evidente e honesta” para a sua decisão! A CGA não é sustentável!
Considerando esta não sustentabilidade da CGA é altura de conhecermos:
Qual o peso que os pensionistas que foram integrados na CGA, cujos fundos de pensões se destinaram a compor défices sucessivos, tem na actual despesa da CGA?
Qual o peso dos pensionistas, que integrados na Caixa, não têm os anos de descontos que são de lei para os trabalhadores do Estado?
Como compensa o Estado o efeito produzido pelo facto de ter fechado a CGA? É que, o facto dos novos funcionários do Estado ( neste momento já (52.000) estarem a descontar para a CNP vai fazer com que cada vez entrem menos receitas na Caixa e haja mais despesas resultantes das pensões dos novos aposentados Mas este é um problema que o Estado criou com o programa da convergência, mas com o qual os pensionistas da Caixa não têm nada a ver. Depois, na implementação desse programa, como de costume, empurrou os problemas para a frente, chegando-se a uma situação que lhe cabe resolver. Terão alguma vez pensado que com tal modelo se chegará a uma situação em que a CGA só tem despesa? Nessa ocasião as pessoas que descontaram não terão direito a receber a pensão? 
Aliás, como poderia ser a CGA sustentável nesta situação absurda?
Partindo do pressuposto que se trata mesmo de uma política de convergência de sistemas que se pretende fazer, terá sentido perguntar:
Porque razão o Estado não tem contribuído integralmente com a taxa que exige aos outros patrões?
Como vai resolver o problema das diferenças que existem nas contagens do tempo de serviço em que a CNP conta 120 dias como um ano?
O Estado também tem argumentado com a diferença que existe entre as médias das pensões pagas pela CGA e as pagas pela CNP.
Esta argumentação peca pela completa desonestidade intelectual com que é apresentada, pois toda a gente com um mínimo de conhecimento sabe que as funções de soberania e sociais do Estado são exercidas na sua grande maioria por quadros de formação superior e que os quadros técnicos e chefias do Estado têm vencimentos muito menores do que os seus pares do privado. Mas é exactamente este conjunto de pessoas que garantem e garantiram a estrutura base do país que vai pagar a factura mais brutal e injusta deste século e do século passado. Quem perceba um pouquinho, mas mesmo só um pouquinho de estatística sabe que a média nada diz se não lhe forem associados outros indicadores. Esta argumentação destina-se, portanto apenas a pessoas que não tiveram ocasião de tomar contacto com esta disciplina e que se poderão deixar influenciar por mais esta suposta regalia dos profissionais que servem o Estado. Há ainda a considerar o facto de alguns contribuintes privados terem possibilidade de manipular as suas contribuições para a Segurança Social o que sempre foi impossível aos que trabalham para o Estado.
Então porquê? Porquê esta perseguição aos funcionários e aposentados do Estado?
Porque estão no sítio errado à hora errada…….Do lado da despesa e a Troika mandou baixar a despesa para ter a certeza que nós vamos pagar as nossas dívidas, o que sempre fizemos, sobretudo quando não sujeitos a estas violências.
Estar do dado da despesa é apenas uma forma contabilística de registar uma realidade financeira e nada mais.
Na realidade se nos centrarmos na CGA e nos seus pensionistas a sua real situação é a de credores do Estado. E são uns credores muito especiais, pois a forma como o Estado geriu as verbas da CGA configurou um verdadeiro” abuso de confiança” que como todos sabemos é crime segundo a lei portuguesa.
Se uma instituição estatal abrir concurso para, por exemplo, mandar arranjar um telhado e adjudicar a obra por X não lhe vai passar pela cabeça depois da obra feita , compradas as telhas e o cimento e pago o trabalho decidir dizer ao empreiteiro que aquela é uma grande despesa e que lhe pagará só metade. 
Então porque o diz aos seus ex funcionários que já cumpriram todos os seus deveres e esperam que o Estado honre os seus compromissos?
É difícil de entender e mais difícil foi ouvir da boca de Ricardo Costa que se trata de uma medida estrutural e da boca de Hélder Rosalino que é uma correcção: Uma correcção de quê? De uma formula consagrada por lei e onde nunca foram descobertas imprecisões nem inconstitucionalidades como acontece agora todos os dias? As pessoas não saberão que as contribuições para as despesa do Estado se recolhem dos cidadãos através de impostos?
Não, é apenas um confisco imoral porque feito a uma população que já não pode repor a situação e que tem todas as fragilidades da idade. É uma falta de respeito pela geração dos pais e avós destes senhores a quem tudo foi dado.
O governo não conseguiu nem consegue, por várias razões, fazer a verdadeira Reforma do Estado. Primeiro porque não sabe porque ponta lhe há-de pegar, segundo porque irritou de tal maneira as chefias administrativas que não conseguirá a sua colaboração terceiro porque se instalou um vicio na administração de tudo ser feito nos gabinetes, atulhados de assessores sem experiência, ou em outsourcing: assim haverá lugar para boys e girls e poder-se á alimentar empresas dos que vão saindo. Noutros tempos não muito recuados tudo se fazia nos Ministérios Entretanto belíssimos quadros que estavam nas Direcções Gerais, humilhados pediram a reforma ou lá continuam colocados em “arabesco lateral”. Os Governos desde há um bom par de anos deixaram de saber trabalhar com os Ministério, ou será que desta forma fazem o que lhes apetece um pouco mais às escondidas? 
E assim vai este país, para o “fundo dos infernos”, se não lhe for deitada a mão a tempo!

                                                                                         CGA – Caixa Geral de Aposentações ( Trabalhadores do Estado)
                                                                                         CNP -Centro Nacional de Pensões (Trabalhadores do Privado)

Teresa Rio Carvalho