O subsídio de Natal, os duodécimos e uma viagem curta no tempo

A meio do ano, veio o Tribunal Constitucional (TC) declarar que este corte era inconstitucional. Com a execução orçamental de 2012 já em curso, achou o TC que reverter a medida imediatamente colocaria em risco o cumprimento da meta do défice público imposta nos memorandos, pelo que os subsídios não foram mesmo pagos a quem tinha pensões e vencimentos naqueles montantes, naquele ano. Mas, dizia o TC, em 2013 teria que ser diferente.

Prólogo II (2013)

E em 2013, foi diferente. Quis o Governo que o subsídio de Natal voltasse a ser pago, insistindo porém no corte do subsídio de férias, em regras muito semelhantes às do ano anterior. Deixou-o escrito na lei do OE para 2013, mas nova fiscalização do TC veio chumbar a norma. Como resultado, ambos os montantes voltaram a ser pagos em pleno, quer a pensionistas, quer a funcionários públicos.

Mas 2013 foi diferente por outra razão. Foi o ano do “enorme aumento de impostos”, como em outubro de 2012 admitia o Ministro das Finanças. Não só aumentou a taxa efetiva de IRS, como regressou a sobretaxa. Além disso, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, a famosa CES, passou a abranger pensões de valor muito mais baixo do que acontecia até então. Este aumento da carga fiscal teve também um natural reflexo nas retenções mensais das pensões e dos vencimentos públicos, levando a que os valores líquidos sofressem uma enorme redução.

E foi para contrariar o efeito imediato desta enorme redução nos valores líquidos de pensões e vencimentos públicos que o Governo de então tomou outra medida inédita: distribuir o pagamento do subsídio de Natal por todos os meses. O subsídio continuava a ser o subsídio de Natal (ou o 13.º mês ou o montante adicional de dezembro, como é tratado pela lei), mas seria pago em duodécimos. Cada pensionista e cada funcionário público passava a receber o subsídio que era o de Natal repartido ao longo dos doze meses do ano. O pensionista e o funcionário público (e os trabalhadores do privado que aderissem a este formato) não sentiam assim tanto o efeito da redução dos seus rendimentos mensais. Mas também já não iriam receber o subsídio por inteiro em dezembro.

Hoje
A aprovação da lei do OE 2017 veio iniciar a reversão deste calendário de pagamento do subsídio de Natal. Numa primeira fase, em 2017, metade daquele montante volta a ser efetivamente pago no final do ano. A outra metade continua a ser paga ao longo dos 12 meses. Em 2018, a expectativa é a de que tudo volte a ser como antes: o subsídio, que é o do Natal, volta a ser pago por inteiro na proximidade daquela quadra festiva para a generalidade dos portugueses. E isto é válido tanto para pensionistas como para funcionários públicos.

As pensões aumentam, mas reduzem-se em janeiro?
O valor mensal da maioria das pensões aumenta efetivamente, já com efeitos em janeiro, por aplicação da regra de indexação. Todas as pensões até 2 IAS (pouco mais de 842 euros) vão ter um aumento de 0,5%. Mas todos os pensionistas vão poder verificar que o valor líquido acumulado que receberão em janeiro se irá reduzir. Parece, mas não há nenhuma contradição aqui. O que acontece é que parte do duodécimo do subsídio de natal deixa de ser pago como até aqui, passando, como vimos acima, para o final do ano. Ou seja, metade do valor que até aqui era pago como duodécimo deixa de ser pago a cada mês, sendo transferido para o final do ano. Mas, no total do ano, aqueles pensionistas têm um aumento garantido nas suas pensões. Mais, além deste aumento do valor mensal, já com efeitos a janeiro, muitos terão ainda direito à atualização extraordinária de agosto, de 6€ ou 10€. Muitos ainda beneficiarão da eliminação da CES. Alguns beneficiarão também da eliminação da sobretaxa. No geral, a esmagadora maioria dos pensionistas terá melhorias nos valores de pensão que receberão ao longo do ano, mesmo que o valor recebido a cada mês até novembro seja inferior ao que recebiam habitualmente nos últimos anos.

Algo de muito semelhante acontecerá também com as remunerações dos funcionários públicos.

Vitor Junqueira