Oeiras

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DEBATE EM OEIRAS SOBRE O ESTADO SOCIAL E O DIREITO À REFORMA 
Teve lugar ontem em Oeiras, organizado pelo Núcleo de Oeiras com a cooperação dos Núcleos de Algés, Carnaxide e Cascais, bem como da Delegação de Lisboa, um debate sobre O ESTADO SOCIAL E O DIREITO À REFORMA, num amplo salão cedido pelo Centro Social e Paroquial de Nova Oeiras, com a participação de cerca de 200 pessoas, entre associados e simpatizantes da APRe! 
Presentes, da Direcção, Maria do Rosário Gama e Fernando Martins, respectivamente Presidente e Vice-Presidente da APRe! e, como oradora convidada, a Doutora Raquel Varela, da Universidade Nova de Lisboa, co-autora e coordenadora da obra “Quem Paga o Estado Social em Portugal?” 
A sessão foi aberta pela Presidente que, após saudar todos os presentes, fez a apresentação da APRe! explicando a natureza e objectivos da Associação e, referindo-se ao processo de constituição da mesma, realçou a notável receptividade que este projecto teve por parte dos reformados, o que explica o seu rápido crescimento e a forma como, praticamente desde o seu início, pôde afirmar-se, quer na Comunicação Social, quer junto dos diversos actores políticos. 
Foi referida a Petição contra as medidas do OE de 2013 que afectaram gravemente as pensões, petição que será discutida no Plenário da Assembleia da República na próxima 6.ª feira, dia 3 de Maio, pelas 10 horas. Referidos igualmente os contactos com a Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho e com os partidos que a integram, bem como com o Presidente do Conselho Económico e Social com quem foi discutida a possibilidade de a Associação vir a integrar aquele órgão na qualidade de parceiro social. Finalmente, referiu a contestação judicial da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, que não foi declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, mas que será contestada nos Tribunais Administrativos e, posteriormente, se necessário, no Tribunal Europeu. 
Assim, a acção da Associação deverá prosseguir a nível institucional, jurídico e político, sem esquecer a intervenção nos media, as acções de rua, o reforço organizativo e as iniciativas de esclarecimento, sendo o recrutamento de novos sócios e o reforço da APRe! condições essenciais para o êxito deste projecto. 
A exposição da Doutora Raquel Varela, saudada por muitos dos participantes, constituiu um contributo decisivo para o esclarecimento das mistificações que muitos dos actores políticos, nomeadamente o (des)governo, e órgãos de comunicação social procuram convencer-nos da falência do Estado Social e da necessidade dos cortes nas pensões e com que objectivos. As dificuldades neste domínio resultam de opções políticas erradas, que não são de modo algum inevitáveis, e de procedimentos que descapitalizam a Segurança Social em benefício do orçamento de estado, muitos deles questionáveis e duvidosos. 
A seguir à exposição da Doutora Raquel Varela, muitos participantes solicitaram esclarecimentos e expressaram a sua própria opinião, alguns apresentando propostas concretas de actuação da APRe! No final, a oradora e a Presidente comentaram estas intervenções, tendo Rosário Gama destacado o elevado nível das mesmas e o nível da determinação e mobilização que elas revelavam.

Luís Maria Gottschalk