Opinião

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LUTA COMUM

Se queres acabar com o ataqueaos aposentados, pensionistas e reformados terás de acabar com este governo e aprática das suas políticas.
A.LINCOLN, presidenteamericano, em 1865 afirmou: «só é possível acabar com a guerra civil seacabarmos com a escravatura».
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Por analogia, podemos dizerhoje (e é dever nosso tê-lo sempre em atenção) que neste inclassificável ataqueaos reformados, pensionistas e aposentados (que passarei a designar por – reformados -)«o ataque aos reformados e ao estado social só acaba quando acabar o ataqueaos trabalhadores, sejam estes quais forem, quando acabar o ataque à DEMOCRACIA, à LIBERDADE, às CONQUISTAS DE ABRIL, aoesforço desenvolvido com abnegação pelos portugueses patriotas durante estesúltimos 39 anos.»
Só acaba quando acabar estegoverno (ou qualquer outro) com as práticas de gestão nacional obedecendo ao padrãoduma ideologia anti-social e insensível à realidade do país.
Só acaba quando formos capazesde arredar da nossa vida este neoliberalismo que teima em repor o capitalismono patamar em que ele se encontrava antes se ser erguido o Estado Social.
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Como sabemos este EstadoSocial foi erguido após um longo período histórico de guerras destruidoras, delutas sociais ferozes e de crises económicas graves. Correspondeu a umcompromisso dentro do próprio Capitalismo, onde se digladiavam (e continuam aconfrontar-se) as suas duas correntes: a de John Keynes (capitalismo-Renano, tendencialmenteSocial-Democrata) e a de Milton Friedman (capitalismo Anglo-Saxónico, completamenteNeoliberal) (1).
Foi assim, face a umanecessidade do Capitalismo, com a ajuda da sua corrente Keynesiana, reforçadacom o imperativo de fazer frente ao Socialismo e ao Comunismo, que foi erguidoo compromisso do Estado Social com cedências de ambos os lados, do Capital e doTrabalho.
O Estado Social, através dosimpostos e dos contributos dos cidadãos (de forma singular ou colectiva) veio desenvolverum conjunto de políticas públicas e sociais favoráveis às duas partes e acabapor desempenhar um papel essencial na implementação das democracias europeias,construindo e consolidando estabilidadee paz. Com ele atingiram–se patamares de desenvolvimento significativos.
Mas o capitalismo nãodescansou. Após atingir um grau de desenvolvimento apreciável, afastados os, porsi considerados, perigos do socialismo real (com a queda da Cortina de Ferro) oCapitalismo encontra novos apoios para alterar profundamente a sua estratégiade acção. São pilares dessa sua investida, iniciada nos finais do séculopassado e principio deste milénio, as novas tecnologias de comunicação que lhepermitem a expansão e a globalização e a possibilidade de aderir à prática dacorrente, anglo-saxónica, do capitalismo neoliberal de M. Friedman que contémem si todos os ingredientes para sufocar, estrangular e aniquilar de vez oEstado Social.
Com a globalização o capitaltorna-se movediço, sem pátria, foragido dos impostos e de qualquer outraobrigação contributiva (não se criaram ainda impostos ou contribuiçõessupranacionais, apesar dos esforços do movimento ATTAC/Taxa Tobin, constituíremuma proposta, nesse sentido). Por outro lado o Trabalho é dominado pela sua nãofácil mobilidade, pelo domínio de salários baixos e imposição de taxas. O Capitalfinanceiro (por vezes virtual, graças à “internet”) impôs-se ao Capitalprodutivo e tornou-se mundialmente implacável criando, na realidade, mecanismosque visam a escravização do Trabalho.
Junte-se a isto, com a quedado muro de Berlim, a entrada dos seus países num capitalismo selvagem e a “capitalizaçãodo socialismo chinês” e verifica-se como o Trabalho enfrenta hoje, de novo,enormes barreiras na luta por uma sociedade mais justa e humana.
A globalização do EstadoSocial nunca poderia ocorrer tal como a do Capitalismo.
Não ocorrendo uma globalizaçãoda Democracia e não havendo em muitas partes do planeta necessidade do referidocompromisso do Capitalismo, pelas razões que justificaram esse compromisso nopós-guerra, tratou o Capitalismo de se encarregar, pela mão da sua corrente neoliberal,da missão de destruir o Estado Social onde ele tinha sido criado e agora semanifesta como um obstáculo à sua cega expansão.
As justificações são forjadas e contam com aperversa auto destruição do próprio Estado, através dos mecanismos da corrupçãoe de artifícios habilidosos.
Tudo se faz para conduzir àideia de que o Estado é ineficaz e que há que mudar para o Privado o que este sabefazer melhor (?) e mais barato (?) (afirmações que a prática tem negado) eretirar ao Estado e dar ao Mercado a regulação social.
Ataca-se tudo o que sejaaparente bom negócio não hesitando mesmo perante os resultados catastróficospara os cidadãos e que estes vivamente contestam. O sector público, com base noesvaziamento dos seus meios e na compra de funcionários corruptos, apostados emafundar este sector e justificar as mudanças exigidas”, é considerado estéril einoperante. Acentua-se aqui o fenómeno da corrupção, maleita natural docapitalismo e mola real do afundamento das sociedades democráticas e do avançodo neoliberalismo.
O que está em causa é adefinição da sociedade que se quer construir: uma sociedade onde os detentoresdo capital explorem e dominem os trabalhadores, colocando-os em situações deautêntica escravidão, como aconteceu noutros tempos.
O facto é que nos últimostempos  se assiste ao maior dosretrocessos  nas condições mais humanaspara que as sociedades caminharam. O neoliberalismo aqui na Europa não estáinteressado numa retoma. Os objectivos perseguidos pelos governos europeus e organizações envolvidas (BCE,Comissão Europeia, Banca e grandes empresas) não visam uma retoma rápida nem aredução das assimetrias da zona Euro e da EU.
Para eles o essencial é evitarum novo “crash” provavelmente superior ao de 2008. E para isso não hesitam emaumentar a precariedade dos trabalhadores, o desemprego desenfreado, o empobrecimento vertiginoso, a diminuiçãodrástica dos salários e das reformas. Utilizam de forma exímia asdisparidades entre trabalhadores de diferentes países da EU, entre os do nortee centro e os do sul, o que agrava ainda mais as disparidades já existentesdentro das fronteiras nacionais.
Torna-se imperioso desmontaras justificações dos inimigos do Estado Social. A manipulação nos “media”,encostados à Banca e às grandes empresas, é tenebrosa e visa captar apoios, ou nomínimo, a passividade, dos cidadãosmenos informados :
*Não há gorduras no EstadoSocial mas sim necessidade de uma melhor gestão, afastando o compadrio e acorrupção. Como se pode aceitar que haja por um lado despedimentos e por outrorecrutamentos de “boys” com salários de 4.000 a 5.000 euros??? Falta umestudo sério de reestruturações sustentáveis e, sobretudo, de luta contra oamiguismo e a descarada perversão.
*”Queremos mais do Estado doque estamos a pagar” – como diz o governo. É uma falácia. A maioria dosportugueses tem poucas posses e já contribui acima das suas possibilidades.Falta verificar  se os verdadeiramente ricoscorrespondem à solidariedade que lhes é exigida e quem é que neste país éconsiderado “rico”. Se neste contexto europeu, quem ganhe mensalmente 2000 a 3.000euros ilíquidos, é considerado “rico”, torna-se evidente a falta de seriedadeda análise!
*Não é através de PPPs(Parcerias Público Privadas) que se obtêm melhores resultados, como a prática otem demonstrado na Saúde, na Educação, na Energia, nas Comunicações, nasEstradas, etc. Conseguem-se sim maiores encargos para o Estado e para o cidadãoe os bolsos mais cheios para os corruptos intervenientes e para os novos donosprivados.
*A crise da dívida, suscitandoesta ainda muitas incógnitas sobre os seus titulares e responsáveis, terá sidoessencialmente provocada pela corrupção, evasão fiscal e por uma gestão danosae com total ausência de políticas económicas, sociais, monetárias e fiscaiscomuns da Europa. Criar nos portugueses um sentimento de culpa “de quem viveuacima das suas possibilidades” é uma tentativa desonesta e insere-se numapropaganda de falsas verdades, de obscurantismo e de desinformação.
*”Não há dinheiro” – diz ogoverno. Mas este só o procura junto dos que não conseguem defender-se e dele, dinheiro, até são pouco detentores. Com uma outra política de emprego, gerandoemprego gera-se dinheiro. Depois tem de se taxar devidamente valores que atéhoje estão isentos ou são objecto de taxas mínimas (2):
– As mais-valias dodesenvolvimento tecnológico (que criam desemprego) não podem ser objecto detaxação só sobre o Trabalho. As mais-valias resultantes da modernização terãode ser igualmente taxadas. Não pode uma fábrica contribuir para a SegurançaSocial com cerca de 20%, da riqueza que cria, e uma empresa de energia eelectricidade contribuir apenas com 2%!
– A taxação de 0,25% sobretodas as transacções financeiras daria uma contribuição anual de cerca de trêsmil milhões de euros.
– Para além de continuarem àmargem da fiscalidade os lucros das “especulações financeiras” deslocadassignificativamente dos recursos da produção, cerca de 70% das empresas estarãoisentas de taxas de mais valias e continuam a maioria dos “jogos online” por ser taxados.
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A luta pela defesa do EstadoSocial volta a estar cada vez mais na ordem do dia. Sabemos que em Portugal oEstado Social só chegou com o 25 de Abril e nunca atingiu o patamar dageneralidade dos países da Europa Ocidental. Sabemos que a corrente neoliberalnunca dará viabilidade ao Estado Social. Sabemos que a Democracia não é viávelsem o Estado Social. Democracia que há muito está sob o ataque dos agentes dogrande Capital. Ela – a Constituição – é posta em causa apenas porque não permiteque se realizem as medidas que (o Capital e os neoliberais) consideram essenciaisao seu projecto político.
Urge, assim, quanto antesafastar os neoliberais e as suas persistentes tentações de nos esmagarem. Nãopodemos desistir desta luta de sobrevivência em que estamos envolvidos.
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Não podem os reformados pensarque a sua luta será isolada da luta em geral dos portugueses: de desempregadosou com emprego precário, de públicos ou privados, de jovens ou com idade feita,enfim, de todos quantos a neoliberal e “troikeana” austeridade têmviolentamente atingido. O que poderão, unidos na mesma luta, fazer maisde quatro milhões de cidadãos (ou seja, tendo como referência dois milhões dereformados e dois milhões de portugueses no limiar da pobreza)? O que poderão eque deverão fazer???
“Grisalhos” e “famintos”,todos com sede de justiça, perante a gravidade da ruinosa e traidora acçãodeste governo, poderão e deverão lutar individualmente nas suas organizações declasse profissional ou nas organizações de defesa dos seus direitos, mas nãopoderão esquecer que a luta é conjunta e é a mesma. É uma luta desobrevivência em que estamos todos (os que sofrem) envolvidos e empenhados: acabarcom esta política neoliberal e afastar os seus fautores. Há várias espéciesde “guerras “para onde nos lançaram estes “experts” falhados, conduzindo-nospara uma inversão civilizacional (como disse Gomes Canotilho) e regresso aoutra forma de escravatura.
Só acabando com a escravaturaseremos livres e teremos paz. A. Lincoln sabia disso há 150 anos.
Só acabando com este governo e com a sua vergonhosa política acabará oataque à esmagadora maioria dos cidadãos e respectivas famílias. e, concomitantemente, cessará o maisviolento ataque, de que há memória, aos aposentados, pensionistas e reformados .
Manuel  Duran Clemente                                                                               
Fev.2013
(Escrito de acordo com a antiga ortografia)
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(1) «Após a eclosão da Segunda Guerra Mundial, as ideias económicas de John Keynes foram adoptadas pelas principais potências económicas do Ocidente. Durante as décadas de 1950 e 1960, o sucesso da economia keynesiana foi tão retumbante que quase todos os governos capitalistas adoptaram as suas recomendações.
A influência de Keynes na política económica declinou na década de 1970, parcialmente como resultado de problemas que começaram a afligir as economias americana e inglesa no início da década (como a Crise do Petróleo) e também devido às críticas de Milton Friedman e outros economistas neoliberais pessimistas em relação à capacidade do Estado de regular o ciclo económico com políticas fiscais. Entretanto, o advento da crise económica global do final da década de 2000 causou um ressurgimento do pensamento keynesiano. A economia keynesiana forneceu a base teórica para os planos do presidente Barack Obama, e do primeiro-ministro britânico Gordon Brown e de outros líderes mundiais para aliviar os efeitos da recessão.»(*Nota da Wikipédia)
(2) Alguns dados foram obtidos do “Fórum Cidadania pelo Estado Social” promovido pela Associação 25 de Abril, CES-Univ.de Coimbra, CICS/Univ.do Minho, IGOT-Univ.de Lisboa e SOCIUS-Univ.Tecn.de Lisboa realizado na Fundação Gulbenkian em 19 de Novembro de 2012.