Audiência com o Sr. Provedor de Justiça
A delegação da APRe! foi recebida com toda a simpatia pelo Sr. Provedor de Justiça e pelos Drs Nuno Simões e João Portugal, coordenadores das áreas relativas aos direitos sociais e a outros direitos fundamentais, respectivamente. O Sr Provedor já tinha conhecimento da existência da APRe! tendo-nos felicitado pela sua constituição que ele entendeu ter uma enorme importância no quadro actual.
Quanto à nossa reivindicação foi-nos garantido formalmente que após a publicação do orçamento e verificação de possíveis inconstitucionalidades no diploma, ou há um pedido de inconstitucionalidade pedido pelos deputados (ele acredita que sim) que abranja a generalidade das questões ou, se houver algum argumento omisso relativamente aos reformados então ele promoverá a apreciação desses outros fundamentos, junto do Tribunal Constitucional.
Ficámos com a ideia de que o primeiro acto deveria pertencer ao Presidente da Republica , pedindo a fiscalização preventiva da lei. Ninguém acredita que ele o faça. Depois há a possibilidade da fiscalização sucessiva que pode ser feita por 10% dos Deputados da Assembleia da República, pelo Provedor ou pela Procuradora Geral da República (que ainda não contactámos). Se os Deputados o fizerem e a argumentação for completa, o Provedor não avança. Se os Deputados não o fizerem e se forem encontradas inconstitucionalidades, o Provedor avança.
Não vale a pena continuar a enviar queixas ao Provedor, quando o orçamento for publicado, basta ir uma queixa bem fundamentada e em nome da APRe!
Quando o Provedor concluir o seu mandato, acreditamos que se associará à APRe!
A Coordenadora da Pró-Associação
Rosário Gama