Provedora de Justiça deteta “práticas irregulares lesivas” nas execuções fiscais da Segurança Social

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 A Provedora de Justiça emitiu uma série de recomendações com vista a “alterações profundas” no Processo Executivo da Segurança Social, depois de uma inspeção no terreno ter detetado “práticas irregulares lesivas dos direitos dos cidadãos”.

 Numa nota à imprensa emitida esta quarta-feira, 28 de outubro, a Provedora de Justiça diz que “enviou à direção dos institutos da Segurança Social e ao governo um conjunto de recomendações que visa a correção” das irregularidades detetadas, “bem como a melhoria dos métodos e das condições de trabalho nestes serviços responsáveis pela execução dos processos de cobrança coerciva de dívidas à Segurança Social”.

 

…”Num Estado Social, que assegura o pagamento de pensões com base nas contribuições da população ativa, e que assiste à possibilidade de colapso do sistema, pela diminuição demográfica desta população, face à maior longevidade da não ativa, o mínimo seria acautelar que, no universo disponível, a eficiência de cobrança seja otimizada tanto quanto possível”, refere a Provedora nas conclusões do relatório.

 

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