Reproduzo um excerto do Livro Verde da Segurança Social, que reporta um estudo ao período de vinte anos da gestão da Segurança Social, em que o Estado utilizou indevidamente avultados valores do fundo de pensões financiado pelos trabalhadores e pelas empresas, suas entidades patronais.
O problema não foi resolvido e foi agravado até à actualidade. Estima-se que a valor da dívida em 2010 ascendia a 70.000,000 milhões de Euros.
Uma pergunta se impõem: esta dívida não é para pagar?
Pedro Martins
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O Valor da dívida
Tomando 1975 como ano base, tem-se verificado, desdeentão, a existência de saldos positivos do Regime Geral, que em vez de serem capitalizadosnum fundo de estabilização financeira, foram, em grande parte, utilizados comofonte de financiamento de despesas sociais que deveriam ter sido financiadaspelas receitas do Orçamento de Estado.
Deste modo, definiu-se como défice anual do Estado à SegurançaSocial, o fluxo anual calculado pela diferença entre o saldo do Regime Geral eo saldo global.
A soma destes valores, a preços de cada ano, entre 1975 e1995, totaliza uma dívida do Estado à Segurança Social no montante de 1.446,579milhões de contos.
Contudo, se capitalizarmos tais valores para 1997,utilizado como taxa de capitalização, a taxa de desconto do Banco de Portugal,no final de cada ano, obteremos uma dívida do Estado, referente àquele período,de 5.873,035 milhões de contos ou 5.088,838 milhões de contos, conforme seconsidere cada valor a capitalizar, no início ou no fim do ano, respectivamente.
Em suma, durante 20 anos, o Estado afectou cerca de 1.500milhões de contos da Segurança Social para financiar despesas sociais que lhesão alheias. Tais montantes se tivessem sido aplicados num fundo do tipo dofundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) permitiriamobter, na actualidade, um activo superior a 5 mil milhões de contos.
Verificou-se assim uma descapitalização da SegurançaSocial que urge ser atenuada por um processo de capitalização gradual.
1998
“Uma Visão Solidária da Reforma da Segurança Social”
Boaventura de Sousa Santos
Maria Bento
Maldonado Gonelha
Alfredo Bruto da Costa