A leitura do comunicado da Comissão de Reforma do Modelo da ADSE não constituiu qualquer surpresa para a APRe! na medida em que, desde o inicio do processo, se vinha desenhando uma destas possibilidades: privatização da ADSE ou Mutualização.
Propõe a Comissão que a ADSE passe a ser uma “pessoa coletiva de direito privado, de tipo associativo, sem fins lucrativos e de utilidade pública administrativa” que passará a poder “prestar serviços a terceiros mediante a cobrança da correspondente receita a valores de mercado e que, pelo menos, terá que cobrir os custos em que ela incorre com aquela prestação”.
Apesar da possibilidade de o estado acompanhar e fiscalizar a actividade da “nova” ADSE, estamos perante um processo de privatização, (a nova entidade pode, eventualmente, ser gerida por “uma operadora de seguros de saúde privada” e prestar serviços a terceiros mediante a cobrança de correspondente receita a valores de mercado) processo esse rejeitado desde o início, pela Associação APRe!.
As duas únicas opções aceitáveis, no entendimento dos associados da APRe!, são:
- manutenção do sistema da ADSE tal como está, mas com gestão participada dos “beneficiários” e com estatuto jurídico que assegure a autonomia financeira e patrimonial.
- extinção da ADSE como Direcção Geral e a sua passagem a Instituto Público na tutela do Estado com gestão participada pelos representantes dos funcionários públicos no activo e dos aposentados, dotado de plena autonomia administrativa e financeira. É necessária uma forte presença pública para garantir soluções de justiça e equidade na gestão do sistema.
As tentações, com que alguns já acenam, de fazer ingressar no sistema da ADSE gente nova, mesmo de fora do perímetro do Estado, poderá fazer desequilibrar as contas, que até agora têm dado e sobrado, e diminuir, por razões de “sustentabilidade”, as condições de assistência médica aos reformados, numa altura em que cada vez precisam mais dela.