Uma Volta Pelo Voto

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UMA VOLTA PELO VOTO
A campanha UMA VOLTA PELO VOTO chegou ao seu termo. Foi mês e meio de debates e sessões, durante os quais se procurou equacionar e discutir aquelas temáticas que mais preocupam os aposentados e reformados: a sustentabilidade da segurança social, o Serviço Nacional de Saúde, o Estado Social mas também a constitucionalidade das medidas governamentais que mais afectam os pensionistas, o futuro do regime democrático, questões de cariz cultural e, ainda, a celebração dos 40 de Abril. O número de personalidades, desde as políticas às académicas, que se disponibilizaram a colaborar com a APRe! é avassalador e, mencionássemos aqui e agora os nomes, não haveria lugar a nenhuma dúvida. Mas também representou um esforço suplementar dos Dinamizadores e dos Núcleos da APRe! Tomaram a dianteira, organizaram-se, decidiram as temáticas, escolheram os oradores. E garantiram a mobilização, sempre casa cheia. 
É este ciclo que agora se encerra. O objectivo de UMA VOLTA PELO VOTO foi um único: equacionar os problemas e ganhar mais informação de forma a fundamentar o voto de cada um no próximo dia 25. A APRe! declarou-o liminarmente: a abstenção é sempre um erro e, no momento em que vivemos, pode revelar-se um erro histórico. Mas a abstenção pode ser o resultado de falta de conhecimento e para combater esta lacuna a APRe! tinha de dar um passo em frente. Foram centenas de pessoas que se mobilizaram, que estiveram presentes nos debates e que vibraram com os oradores. A APRe! podia ter feito melhor? Pode sempre fazer-se melhor mas o maior problema é ficar a teorizar como se atinge a perfeição e nada fazer. Para a APRe! o que existe é a convicção de que é necessário contribuir para inverter as injustiças que têm sido cometidas contra os reformados e que, portanto, urge meter os pés ao caminho. Um dia, com a prática, a perfeição há-de chegar. O contacto e a solidariedade que se foram estabelecendo são muito importantes porque revelam a determinação que os aposentados têm; porque ajudam a coordenar a sua voz; porque dão alento para acções futuras. Ser sénior e falar do futuro só pode parecer uma contradição se esquecermos que são a coesão social e a solidariedade inter geracional que estão em jogo. 
A campanha UMA VOLTA PELO VOTO encerra no Sábado, 17 de Maio. Não vamos pedir aos oradores que façam um balanço, seria despropositado. Mas convidámos oradores os quais, cada um à sua maneira, poderão fazer uma síntese sobre a actual situação, rematando por diferentes ângulos o que fomos ouvindo ao longo da campanha. Os aposentados estão a ser vítimas de enorme discriminação, tornando-se indispensável perceber o enquadramento constitucional, económico e democrático em que tudo se desenrola. Por isso, nos pareceu que contar com a colaboração do Prof. Jorge Reis Novais, constitucionalista, ou com a intervenção do Prof. José Castro Caldas, economista ou ainda com a participação do Dr. José Pacheco Pereira, historiador, constituiria certamente um momento especial para a APRe! Momento que se torna ainda mais marcante quando trazemos até Lisboa, a Presidente da APRe!, Maria do Rosário Gama. 
Não falte! Traga um amigo! A luta continua! A APRe! está na rua! 
Lisboa, 17 de Maio, às 15 horas, Auditório Camões 
na Rua Almirante Barroso, entre o Largo da Estefânia e a Praça José Fontana

(Luísa Cabral)
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UMA VOLTA PELO VOTO
No âmbito da campanha UMA VOLTA PELO VOTO, foi solicitado aos associados que colaborassem enviando textos que seriam disponibilizados no âmbito da APRe! contribuindo para a reflexão indispensável neste momento. A APRe! agradece as contribuições recebidas e que está a divulgar, continuando aberta para receber e divulgar outras contribuições. A APRe! aproveita para esclarecer que os textos são da exclusiva responsabilidade dos seus autores, não vinculando a APRe! ou qualquer dos seus dirigentes.

Doc. 1

As Instituições da União Europeia. O processo de decisão e os respectivos poderes

São as seguintes principais instituições da EU: 
· O Parlamento Europeu: constituído por 750 eurodeputados representando os cidadãos europeus e que são directamente eleitos por eles;
· O Conselho da União Europeia, onde os representantes dos Estados Membros defendem os seus próprios interesses.
· A Comissão Europeia, formada por 28 comissários designados pelos governos nacionais, e que defende os interesses da EU no seu conjunto;
Após o Tratado de Lisboa (2009) passaram também a sem consideradas Instituições da UE as seguintes entidades:
· O Conselho Europeu 
no âmbito do qual os Chefes de Estado e de Governo e os dirigentes da UE se reúnem em “cimeiras” cerca de quatro vezes por ano para debater as grandes prioridades da UE (não confundir com o Conselho da União Europeia). 
· O Tribunal de Justiça da União Europeia 
· O Banco Central Europeu
· O Tribunal de Contas Europeu

Existem ainda dois importantes Órgãos Consultivos das Instituições Europeias:
· O Comité Económico e Social Europeu – constituído por representantes das entidades patronais, dos trabalhadores e de outros grupos de interesses europeus. É uma assembleia consultiva que emite pareceres dirigidos às principais instituições europeias, nomeadamente ao Conselho, à Comissão e ao Parlamento Europeu.
· O Comité das Regiões – que tem por função apresentar os pontos de vista regionais e locais sobre a legislação europeia, através de relatórios («pareceres») sobre as propostas da Comissão.

1. Poderes do Parlamento Europeu
Diretamente eleitos de cinco em cinco anos por sufrágio universal, os deputados do Parlamento Europeu representam os cidadãos da UE. O Parlamento é, juntamente com o Conselho da União Europeia («o Conselho»), uma das principais instituições da UE com poderes legislativos.
O Parlamento Europeu desempenha três funções principais:
-debate e aprova a legislação da UE (juntamente com o Conselho)
-exerce um controlo sobre outras instituições da UE, nomeadamente a Comissão, a fim de assegurar que funcionam de forma democrática.
-debate e aprova o orçamento da UE (juntamente com o Conselho)

Na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o procedimento de co-decisão passou a ser o processo legislativo ordinário da União Europeia. Este procedimento confere ao Parlamento Europeu, representante dos cidadãos da União Europeia, o poder de adoptar actos conjuntamente com o Conselho da União Europeia. O Parlamento passa, assim, a ser co-legislador, a par do Conselho, salvo nos casos, previstos pelos Tratados, em que se apliquem os processos de consulta e aprovação. O procedimento de co-decisão compreende uma, duas ou três leituras, o que implica multiplicar os contactos entre o Parlamento e o Conselho, os co-legisladores, bem como com a Comissão Europeia.

-Comissões Parlamentares
O Parlamento Europeu tem 22 Comissões Parlamentares que se reúnem pelo menos uma vez por mês, quase sempre em Bruxelas. Alguns dos mais importantes Comissões Permanentes para os cidadãos séniores:
· Emprego e Assuntos Sociais (EMPL)
· Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE)
· Direitos do Homem (DROI)
· Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros (FEMM)
· Assuntos Constitucionais (AFCO) 
· Orçamentos (BUDG)
· Petições (PETI)

-Sessão Plenária 
O Parlamento Europeu reúne em Sessão Plenária durante uma semana por mês, geralmente em Estrasburgo (por vezes também em sessões de 2 dias em Bruxelas). O Plenário examina as propostas legislativas recebidas das Comissões, e decide sobre o respectivo texto final.

-Intergrupos 
Deputados de diversos grupos políticos, reunindo membros de diferentes comissões parlamentares, podem constituir intergrupos, a fim de proceder a trocas de pontos de vista informais sobre temas específicos e de promover contactos entre os deputados e a sociedade civil.
Os intergrupos não são órgãos do Parlamento e, consequentemente, não podem exprimir-se em nome deste.
Exemplos de Intergrupos:
· Juventude
· Envelhecimento e solidariedade intergeracional
· Família, direitos das crianças e bioética
· Incapacidades
· Economia social
· Pobreza extrema e direitos humanos

2. O Conselho da União Europeia
É no âmbito do Conselho da União Europeia (Conselho da EU), que os ministros de cada Estado-Membro se reúnem para adoptarem legislação e assegurarem a coordenação das políticas da UE. A presidência é rotativa pelos Estados Membros numa base semestral. No 1º semestre de 2014 a Grécia preside ao Conselho da EU.

Missão do Conselho da UE:
-Aprovar a legislação da UE
-Coordenar as políticas económicas gerais dos países da EU
-Assinar acordos entre a UE e países terceiros
-Aprovar o orçamento anual da UE
-Definir as políticas externa e de defesa da UE
-Coordenar a cooperação entre os tribunais e as forças policiais dos países da EU.

Existe um único Conselho, mas por razões de organização dos seus trabalhos reúne­‑se – em função dos temas abordados – em diferentes formações, em que participam os Ministros dos Estados­‑Membros e os Comissários Europeus responsáveis pelos domínios em causa. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 1.12.2009, o número de formações passou para dez. Todavia, o Conselho permanece único, significando isto que seja qual for a formação do Conselho que adopta uma decisão, trata­‑se sempre de uma decisão “do Conselho”, sem indicação da formação.

A frequência das reuniões de cada formação do Conselho varia em função das matérias tratadas. Por exemplo, os Ministros dos Negócios Estrangeiros reúnem-se cerca de uma vez por mês no Conselho dos Negócios Estrangeiros. Do mesmo modo, o Conselho (Agricultura e Pescas) realiza-se uma vez por mês, reunindo os Ministros responsáveis por estes domínios de todos os Estados-Membros da UE. O Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros) – Ecofin, que é responsável pela política da UE em três domínios fundamentais: política económica, questões fiscais e regulamentação dos serviços financeiros, também se reúne normalmente uma vez por mês. O Conselho (Ecofin) é constituído pelos Ministros da Economia e das Finanças de todos os Estados-Membros. Nas reuniões participam também os Comissários Europeus competentes.
Regra geral, as decisões do Conselho da UE são tomadas por maioria qualificada. Quanto maior for a população de um país, maior será o número de votos de que dispõe. Todavia, o número de votos a que cada país tem direito é ponderado de forma a favorecer os países com menor população.

Quando estão em causa temas sensíveis, como é o caso da segurança e assuntos externos ou da fiscalidade, as decisões do Conselho têm de ser tomadas por unanimidade, o que significa que a decisão pode ser vetada por um único país.

A partir de 2014, será introduzido um sistema denominado «sistema de votação por dupla maioria». De acordo com este sistema, para uma proposta ser aprovada, terá de ser apoiada por dois tipos de maioria: uma maioria de países (pelo menos 15) e uma maioria da população total da UE (os países a favor devem representar, pelo menos, 65% da população da UE).

3. A Comissão Europeia
A Comissão representa e defende os interesses da UE no seu conjunto. Para supervisionar e executar as políticas da UE:
-propõe nova legislação ao Parlamento e ao Conselho;
-gere o orçamento e afecta os fundos da UE;
-garante o cumprimento da legislação da UE (em conjunto com o Tribunal de Justiça);
-representa a UE a nível internacional, incumbindo-lhe, por exemplo, negociar acordos entre esta e países terceiros.

A Comissão tem o «direito de iniciativa», ou seja, pode propor novas leis para proteger os interesses da UE e dos seus cidadãos, mas apenas sobre matérias que não possam ser tratadas de forma eficaz a nível nacional, regional ou local (princípio da subsidiariedade).

Quando propõe uma lei, a Comissão tenta satisfazer um leque de interesses o mais alargado possível. Para as questões técnicas, a Comissão consulta peritos que se reúnem em comités e grupos de trabalho. Também efectua consultas públicas.

Os serviços da Comissão elaboram os projectos das novas propostas de lei. É necessário que pelo menos 14 dos 28 Comissários concordem com um projecto de proposta de lei para este ser enviado ao Conselho e ao Parlamento, que, após o debater e alterar, decidem da sua aprovação como lei.

José Barbosa
José Bom
Maria das Dores Ribeiro
Doc. 2

OS GRUPOS POLÍTICOS EUROPEUS. SITUAÇÃO ACTUAL E PREVISÃO DE RESULTADOS NAS ELEIÇÕES DE MAIO 2014
Nas Eleições Europeias vamos votar, directamente, em Partidos Nacionais e, indirectamente, nas listas de deputados que estes Partidos propuserem.

Porque é importante votar nas Eleições Europeias em Maio 2014? 
Porque os nossos deputados mais votados vão ser membros do Parlamento Europeu e neste participar em muitas das decisões que influenciam o nosso presente e o nosso futuro. Porque é necessário fazer uma frente aos diferentes Partidos Populistas e Anti-Europeus que continuam a crescer na Europa.

Os Grupos Políticos Europeus 
No Parlamento Europeu cada grupo de Deputados de cada Partido Português, vai fazer parte de Grupos Políticos Europeus, cujo poder de participação nas decisões do Parlamento Europeu é de acordo com a respectiva dimensão, e cuja influência nestas decisões, depende da respectiva orientação ideológica.

Quais são, actualmente, os Grupos Políticos Europeus?:
– PPE Grupo Partido Popular Europeu 275 Deputados/8 PSD + 2 CDS
– S&D Grupo Socialistas e Democratas 195 Deputados/7 PS
– ALDE Grupo Liberais – 84 Deputados/0
– GREENS/ EFA Grupo Verdes – 58 Deputados /1 Independente
– ECR – Grupo Reformistas e Conservadores – 56 Deputados/0
– GUE/NGL – Grupo Esquerda Europeia Unida – 35 Deputados/ 2 PC + 2 BE 
– EFD – Grupo Extrema Direita/Direita Populista – 33 Deputados /0
– OUTROS – Grupo informal independentes – 30 Deputados

Como podemos ver, os dois Grupos Políticos com maior representatividade nas decisões do Parlamento Europeu são o PPE e o S&D , os dois representando mais de 60% de todos os Deputados.

O que pode mudar com as eleições de Maio 2014? 
Todas as sondagens, previsões realizadas até à data indicam como principal linha de tendência uma significativa quebra do PPE que perderá votos para todos os outros partidos. Os dois Partidos principais (PPE e S&D) ficarão muito próximos em nº de Deputados, não sendo ainda possível perceber qual dos dois terá a maioria.

Porque é importante ter a maioria? 
As diferenças ideológicas entre os Grupos Políticos são importantes para alterar o rumo de actuação do Parlamento Europeu. Além de que, tal como consignado no Tratado de Lisboa, a nomeação do futuro Presidente da Comissão Europeia deverá ter em linha de conta os resultados das Eleições para o Parlamento Europeu.

Nomeação do Presidente da Comissão Europeia 
É por isso que os principais Grupos Políticos Europeus já indicaram quais os respectivos candidatos, afim de um destes, o do Grupo Político que obtiver a maioria, ser o nomeado.

Quem são os Candidatos?
No PPE é Jean Claude Juncker,o Democrata Cristão, 1º ministro do Luxemburgo durante dezanove anos e Presidente do Eurogrupo durante oito anos. No S&D é Martin Schulz, o Social Democrata actual Presidente do Parlamento Europeu.

Em conclusão, votar nas Eleições Europeias, é um dever e uma oportunidade por: 
– Podermos influenciar o rumo das Decisões Europeias 
– Fazermos frente a Movimentos Populistas e Anti-Europeus 
– Podermos influenciar a escolha (ideológica) do Presidente da Comissão Europeia
– Contribuirmos para mais um passo no caminho de uma União Europeia mais democrática.

Lisboa, 4 de Abril de 2014

José Barbosa
José Bom
Maria das Dores Ribeiro

Doc. 3

O RISCO DO (NÃO) VOTO DE PROTESTO

O voto de Protesto

Existem 3 tipos de (não) voto, ditos de Protesto, Abstenção, Votos Nulos e Votos em Branco.

Votos Nulos são todos aqueles em que o boletim de voto se encontra danificado, ou em que é assinalada mais que uma opção de escolha.

Votos em Branco, são todos os que foram entregues, depois de votar, sem a indicação de qualquer escolha

O voto de Protesto tem algum significado político? 

Directamente não porque, quer os Votos Nulos , quer os Votos em Branco não são contados para efeitos do apuramento dos resultados, portanto, tal como a Abstenção, não têm qualquer influência na escolha dos eleitos, sendo os resultados das eleições calculados com base nos votos apurados, sem considerar quer a Abstenção, quer os Votos Nulos e em Branco.

Indirectamente terá o significado que lhe quisermos atribuir, nomeadamente se os valores da Abstenção forem elevados.

Mas quem se Abstém ou vota em Branco (Nulo) está a contribuir para quê? 

Não escolhendo entre as opções que lhe são apresentadas para as Eleições Europeias em Maio estamos a abdicar de influenciar a escolha dos que melhor podem representar os interesses de Portugal na União Europeia.

Estamos ainda a contribuir para o crescimento do peso e importância dos Movimentos anti-europeus, a maior parte de extrema direita, e que têm como estratégia atacar a União Europeia por dentro.

As Eleições Europeias são importantes ? 

Muito. “As Eleições Europeias ditam o destino da Europa e a Europa somos nós. É preciso destacar a inter-relação entre as instituições europeias, a troika e nós” (Maria do Rosário Gama, 53ª Notícias APRe!)

Nestas eleições está em jogo uma União Europeia mais democrática. Para que ganhem os Grupos Políticos pró Europa aos anti-europeus, já que o novo Presidente da Comissão Europeia será escolhido, pela 1ª vez, tendo em conta os resultados destas eleições.

Concluindo – porque devemos ir votar nas Eleições Europeias? 

Não votar é inútil como voto de protesto.
Votar é escolher os que melhor saberão representar os nossos interesses na UE.
Votar é travar os que querem destruir a UE.
Votar é contribuir para uma UE mais democrática. 

Lisboa 9 de Abril de 2014

Dores Ribeiro
José Bom
José Barbosa
Doc. 4
Votar nos deputados ao Parlamento Europeu, para quê?

Por vezes, pensamos que votar nos deputados ao Parlamento Europeu, não adianta, não acrescenta nada. Ora, no âmbito do reforço dos poderes legislativos da União Europeia, por via do Tratado de Lisboa, e do processo e co-decisão entre o PE e o Conselho (no qual têm assento os Ministros dos Estados Membros) abrem-se novas perspectivas, designadamente nos grupos de pressão, que podem pensar, contribuir, corrigir o que antes se pensava que estava perdido.

Falemos de um caso concreto, aquando da deslocação da APRe! ao Parlamento Europeu, Liem Hoang Ngoc, relator principal do relatório da Troika sobre os países intervencionados, referiu que o problema das pensões não é estrutural, mas sim, conjuntural, depois das reformas terem sido implementadas. A maior parte do deficit orçamental é conjuntural. A seu ver, e já o tinha dito numa reunião do Parlamento da UE, as recomendações contra o sistema de pensões são um pretexto para desmantelar o Estado Social, após o Governo conservador ter voltado a aplicar uma agenda neo-liberal.

É o pretexto para introduzir o terceiro pilar no sistema das pensões (Esquemas de pensões voluntárias privadas). É muito importante para os deputados do Grupo Socialistas e Democratas ter um Relatório para iniciar um debate democrático sobre a continuação da Troika, sublinhou bem a importância do Relatório para dar início ao debate.

Não se sabe qual o próximo programa, pelo que referiu ser relevante a APRe! ter vindo ao Parlamento Europeu apresentar a denúncia.

Estamos a falar de um Relatório elaborado pelo Comité de Assuntos Monetários e Económicos do PE, que por sua iniciativa descreveu o papel das operações da Troika. Para esse efeito, um questionário foi enviado aos Governos dos Estados Membros, e tendo em conta as respostas recebidas, elaborou-se o citado Relatório.

Apenas os Governos se pronunciaram. O Relatório foi aprovado por maioria dos deputados ao Parlamento Europeu. Que comentários fizeram os deputados portugueses?

Elisa Ferreira, deputada do PS, integrada no Grupo SeD, na sua extensa e fundamentada comunicação, referiu que este Relatório dará frutos a médio prazo. É uma tomada de consciência colectiva dos problemas reais e coloca na agenda europeia alguns temas como o mau funcionamento de instrumentos vitais da União Europeia e a falta de respostas adequadas. Considera que devem ser inseridos os memorandos no quadro da legislação comunitária e que o PE tenha de ser consultado sobre memorandos de entendimento.

Marisa Matias do Bloco de Esquerda integrada no GUE/NGL em declarações ao jornal Público de 14 de Abril p.p, “constatou que o relatório diagnosticou o problema da troika: a austeridade”. Quanto às soluções, “falta matar a política” e para isso falta “matar o tratado orçamental, permitir que o BCE empreste directamente aos Estados e renegociar as dívidas”. Caso contrário, fica a situação sem sentido “a Troika foi a exame e chumbou mas a política da Troika, que foi o que levou a Troika a exame, parece que passou”.

Inês Zuber do PCP, que integra o GUE/NGL em declarações ao Público explica porque votou contra, diz que “é urgente e necessário abolir a Troika e o Memorando, bem como todas as medidas políticas que destroem trabalhadores e a vida das pessoas, destroem os serviços públicos. Este Relatório expressa a vontade da social democracia e da direita de seguir as mesmas políticas com ou sem Troika”.

O independente Rui Tavares realça que foi deixada cair uma das emendas sobre o envolvimento do mecanismo europeu de estabilidade (MEE) nos processos de assistência, que poderia ser o gancho a utilizar no futuro pelo Parlamento Europeu para poder levar os processos da Troika a tribunal. Votou a favor do relatório por considerar que é um princípio que se admita a existência de erros, nomeadamente a falta de legitimidade política da Troika por ter actuado de forma completamente autónoma. Ainda que não acredite que no concreto vá acontecer muita coisa para além do apressar os mecanismos financeiros para que a União Europeia se baste a si própria, no caso de novos problemas do género, declarou ao Público.

A criação de um Fundo Monetário Europeu implica, no entanto, a revisão dos tratados, lembra o social-democrata José Manuel Fernandes que destaca o “equilíbrio” do relatório, entre o retrato do antes e o do pós intervenção. “É importante que a Troika preste contas, e se prestasse aos parlamentos nacionais e europeu, não haveria a cacofonia perturbadora que existiu com o FMI”, aponta em declarações ao Público.

A diversidade de opiniões está bem patente neste texto sobre o Relatório da intervenção da Troika nos países intervencionados. É de importância vital para todos nós e vai continuar em agenda do Parlamento Europeu na próxima legislatura. A complexidade das matérias afasta o cidadão de uma leitura atenta dos acontecimentos, por um lado, por outro, também não temos muita informação sobre o desenrolar dos processos na União Europeia, diga-se em abono da verdade.

Compete-nos a nós, associados da APRe! estar atentos às notícias que nos dizem respeito, fazer a nossa análise, designadamente dos programas dos partidos políticos, compreender a importância do que está em causa e ir votar no dia 25 de Maio.

José Barbosa
José Bom
Maria das Dores Ribeiro

Lisboa, 5 de Abril de 2014

Fontes:

http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=REPORT&reference=A7-2014-0135&language=PT
http://www.guengl.eu/showPage.php

Doc. 5
A APRe! e as Eleições Europeias

No próximo dia 25 de Maio, os aposentados, pensionistas e reformados portugueses têm a oportunidade de votar em defesa do modelo social europeu e contra aqueles que, em Portugal, valendo-se de serem governo, os têm enganado e roubado, manipulando sem vergonha a opinião pública.

A Europa, berço da Democracia, do Estado Social e do Estado de Direito está hoje ameaçada por dois sinais inquietantes: o desemprego e o envelhecimento. Por isso, este é o momento certo para exigirmos um sistema europeu de segurança social que não deixe desprotegidos os mais novos e os mais velhos, os desempregados e os reformados. Bastaria uma pequena taxa sobre as transações financeiras dos bancos – que deverão pagar uma parte da crise que criaram – para evitar que novos milhões de famílias por toda a Europa caiam na pobreza e na fome sem qualquer medida de proteção assumida por Bruxelas.

Este é também o momento certo para, aqui em Portugal, defendermos o Estado Social e “corrermos do poder” aqueles que nos têm enganado e roubado, sempre manipulando a opinião pública.

Primeiro, disseram que “tínhamos vivido acima das nossas possibilidades” e que “tínhamos tido menos cortes do que os outros” e aplicaram-nos um imposto chamado Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). Assim, passámos a ser o único grupo social a quem se aplica o IRS acrescido de um outro imposto sobre o rendimento. Tal imposto só passou no crivo do TC porque, era apresentado como temporário e ditado pela situação de “emergência” financeira.

Depois, para “fundamentar” a medida anterior, tentaram enganar a população dizendo que “o sistema público de pensões era insustentável”, nomeando um “grupo de sábios” para o reformar, que logo descartaram. Ao mesmo tempo esconderam a reforma do sistema de pensões feita em 2007, na qual já tinha sido introduzido um fator de sustentabilidade que compensava até 2030 o aumento da esperança de vida, tendo-se ao mesmo tempo iniciado o processo de convergência entre a CGA e a SS. Forte com os fracos, no início deste ano, o governo penalizou ainda mais os cidadãos mais idosos, cortando pensões de sobrevivência e de viuvez e aplicando a CES a pensões de valor mais baixo.

Agora, não tendo conseguido enganar o TC com a proposta de retroatividade na convergência dos dois sistemas de segurança social, o governo e os partidos que o apoiam, querem impô-la através do próximo Orçamento de Estado, como um corte definitivo disfarçado com um novo nome (Contribuição de Sustentabilidade – CS), ao mesmo tempo que avançam com um novo aumento de impostos (IVA e TSU) que a todos abrange.

O cúmulo da falta de vergonha e da manipulação eleitoralista da opinião pública, foi o anúncio, em sede do DEO (Documento de Estratégia Orçamental, para 2015 e os três anos subsequentes) da “devolução” de uma parte dos cortes entretanto efetuados!

Não nos iludamos com a catadupa de expedientes e promessas pouco sérias: é-nos devida a totalidade das pensões e das reformas! A dita Contribuição de Sustentabilidade é mais um embuste que visa tornar definitivo aquilo que sempre foi apresentado como temporário. Continuar a nossa luta significa, no dia 25, ir votar contra esta política, este governo e contra os partidos que o formam. Continuar a nossa luta significa ligá-la à dos reformados e pensionistas de Itália, de França, da Grécia, da Espanha, etc. por uma Europa mais solidária.

Ficar em casa é capitular!

Grupo de Contra Propaganda, APRe! PORTO
Ana Vale
Fernando Rodrigues
Jorge Martins
José Cavalheiro