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A ABSTENÇÃO É DESISTIR …é entregar o ouro ao bandido!Desde Outubro de 2012 que os reformados se tornaram o alvo predilecto deste Governo de direita para assegurar receitas, safra fácil uma vez que sendo as pensões geridas pelo Estado, este põe e dispõe a seu bel prazer, com muitas mentiras, manipulação e contra informação. Os reformados viraram uma espécie de porquinho feito mealheiro aonde o Estado vai buscar as patacas que precisa e escasseiam. Ao contrário da necessária reforma do Estado, o porquinho é que tem perdido gorduras enquanto o Governo insiste em rapar onde pouco já resta para rapar. Os constantes ataques àquilo que se julgava garantido, no final de uma carreira contributiva, têm-se sucedido de forma devastadora. Até mesmo os reformados com 1000 € por mês não podem estar tranquilos. O Governo argumenta que os reformados atingidos são apenas 400 mil. Fossem 10 ou fosse 1 aposentado, um roubo é sempre um roubo. Os reformados, do Estado ou do privado, têm direito à pensão porque descontaram para ela. Não existe aqui nenhum favor, nenhuma mordomia. As pensões, o sistema de segurança social são peças do Estado Social, configuram um direito fundamental consagrado na Constituição. O Estado português é um estado de direito, uma pessoa de bem, tem de respeitar os compromissos assumidos; tem de manter o acordo bilateral estabelecido; tem de respeitar o investimento de confiança feito por cada cidadão.São 400 mil os pensionistas mais afectados. Que significa este número? Se espremermos este número, duas conclusões se podem tirar: num universo de 2.700.000 reformados, 400 mil representam quase 15% do total, significando então que 85% dos reformados sobrevive com pensões abaixo dos 1000 € e indica que o Governo entende que pode enfrentar os problemas do défice esmagando essa faixa minoritária. O dinheiro pode aparecer, mas os reformados ficam exauridos, o equilíbrio económico, social e humano perde-se. É verdade que nesses 400 mil estão as pensões milionárias mas não nos perturbemos agora com isso ou com as pretensões que os pensionistas milionários têm de voltar a governar o país propondo planos e soluções num grande afã. Um dia tudo se esclarecerá. O que nos importa denunciar e combater é o facto de muitos destes 400 mil estarem a ser empurrados para o empobrecimento e se a opção é inaceitável em si mesma, as consequências desse empobrecimento vão muito para além do círculo individual e familiar. O que se desenha com este empobrecimento forçado é um terramoto social cujas consequências mal começámos a viver.Ao referir os 400 mil nem por um instante esquecemos todos os que têm pensões inferiores a 1000 € ou os que recebem o salário mínimo nacional ou a pensão social. Estamos solidários e a nossa denúncia também os engloba. Todos testemunham situações humilhantes e atentatórias da dignidade. Todas as explicações de carácter legalista e administrativo se tornaram insuportáveis. Este Governo e todos os que o precederam desde 1976 deviam ter eliminado essas situações tão degradantes e inaceitáveis apenas equiparáveis à situação de pessoas a viver em barracas, ou ao trabalho infantil, ou ao abandono escolar. Tem faltado muito uma ponta de vergonha na cara dos governantes; em contrapartida, tem sobrado muito fatinho azul às riscas, muitos adereços de seda, muito relógio de marca, muita imagem cuidada. As medidas de austeridade do Governo conduzem inexoravelmente à marginalização e à pobreza. A acreditar nos cálculos contabilísticos do Presidente da República, uma certeza para a grande maioria do povo português, e para muitos, até ao fim dos seus dias. Entre a bojarda do “ai aguenta, aguenta” e a calúnia de que “andámos a viver acima das nossas possibilidades”, o Governo entendeu que endireitava as contas públicas esmagando os 15% de reformados, mantendo reformas de miséria e salários mínimos abaixo do aceitável, congelando salários na Função Pública, aumentando impostos. De forma eufórica, caminha alegre e irresponsavelmente para o 1.000.000 de desempregados. A mistificação e a manipulação são fáceis quando se encontra uma comunicação social dócil e quando se sabe que o grande capital está disponível, quando chegar o momento, para cobrir a retaguarda de quem hoje manda. Com estas muletas, como os governantes são valentes! Um dos argumentos mais utilizados pelo Governo é que os descontos que fizemos, já lá vão, não pagam as pensões. Deixar a discussão enveredar por este caminho constitui uma armadilha. Se os descontos já lá vão, dito assim de uma forma displicente, então, é porque houve perversão do sistema. Podem dar as explicações que quiserem mas uma coisa é certa: os reformados de hoje quando no activo descontaram para a reforma, ponto final. E descontaram de acordo com um montante e um esquema pré estabelecidos unilateralmente, sem direito a negociação. O acordo era “pegar ou largar”. Ora tendo nós pegado, tendo nós pago, o direito à reforma devia ser indiscutível. Qualquer manobra do Governo para confundir esta evidência serve apenas para destruir a coesão social, para fazer crer que os reformados recebem indevidamente, que são uma despesa, colocando os cidadãos no activo contra os aposentados. Ora, os reformados não são descartáveis e ainda não chegou a hora de serem deitados fora. Os reformados são pessoas, contam e não são dívida. Mais e pior, os cortes a que agora estão sujeitos – chamem-lhe CES (contribuição extraordinária de solidariedade) ou CS (contribuição de sustentabilidade) – constituem uma duplicação das contribuições feitas no passado uma vez que estes cortes se destinam, segundo o Governo, para dar sustentabilidade ao actual sistema de segurança social para o qual descontámos à cabeça, durante 30, 40, 45 ou mais anos. Porque razão devem os reformados contribuir mais? Foi para desfazer este nó górdio que o Tribunal Constitucional aceitou a CES, uma contribuição extraordinária e transitória, que devia terminar com o fim da intervenção da Troika, contribuição transitória que o Governo decidiu agora baptizar de CS, um disfarce a ver se desta vez passa à lupa do Tribunal Constitucional. A luta dos reformados é muito difícil e alguns desistem, não podem mais. A desistência e a fragilidade são o cavalo de Tróia do Governo, apostas vis. Mas a luta dos reformados pode ganhar outros contornos, contribuir para a coesão e solidariedade sociais se os reformados se juntarem à luta dos desempregados; se puxarem para a luta os que já desistiram de procurar emprego; se se associarem aos combates dos que têm emprego precário, a força será imensa e pode inverter a situação. Os potenciais aliados dos reformados encontram-se no mundo do trabalho, é a partir do mundo do trabalho que se reforça a segurança social garantindo a sua sustentabilidade. É criando emprego, regulando-o e defendendo quem trabalha que se fortalece o sistema de segurança social. Este é o caminho e estas são as alianças que os reformados devem aprofundar. Se os reformados se juntarem à luta dos desempregados e dos precários, estarão a movimentar metade da população portuguesa. Percebe-se porque é que o Governo manipula e divide. As contas que nós fazemos, eles também as fazem. Talvez possamos começar por acreditar nas nossas próprias forças e partir para a organização dessa aliança estruturante começando a ganhar pequenas batalhas e confiança. A luta dos reformados não é apenas pela reposição das reformas. A sua luta é parte integrante de uma luta mais vasta pela manutenção do estado social, pela recusa dos pressupostos do tratado orçamental que impedem o crescimento e a criação de emprego. Os reformados têm no próximo Domingo, 25 de Maio, uma grande oportunidade de dizer basta, de mostrarem que querem políticas diferentes, com défice ou apesar do défice. A abstenção é a opção errada. Votar contra os partidos que nos colocaram nesta situação é dizer não à austeridade, ao empobrecimento e à marginalização social. A abstenção não serve a luta dos reformados. 

Maria Luísa Cabral