Aveiro

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Decorreu no edifício da Junta de Freguesia da Glória/Vera Cruz, em Aveiro, a reunião promovida pelo núcleo de Aveiro da APRe!. Por parte da Direcção Nacional esteve presente a Presidente Rosário Gama e o Vice Presidente Fernando Martins, os coordenadores regionais José Gama e Elvira Mendes, e os dinamizadores locais Cristina Ferreira e Jorge Fernandes. A reunião contou com a presença de uma centena de associados e pessoas interessadas nos problemas que estão a afectar os pensionitas/aposentados.

Pela Presidente Rosário Gama, foram dadas diversas informações sobre diversos assuntos, sendo as seguintes as mais importantes:
Actualmente estão a decorrer nos tribunais administrativos e fiscais (TAF): três em Lisboa, duas no Porto e uma em Coimbra, seis acções judiciais contra a aplicação da CES (Contribuição Extraordinária de Solidariedade), tendo em vista a obtenção de três decisões pela inconstitucionalidade da CES, em processos de fiscalização concreta.
Dia 3 de Outubro, a APRe! vai ser recebida pelo Secretário de Estado Hélder Rosalino, na qual a APRe! vai apresentar as suas razões contrárias à aplicação com efeitos retroactivos a pensões já atribuídas e em pagamento de um corte de 10% para as pensões superiores a 600€.
Dia 3 de Outubro, a APRe! vai ser recebida pelo Sr. Provedor de Justiça, na qual a APRe! vai apresentar as discriminações quanto a impostos e taxas que os pensionistas/aposentados estão a ser sujeitos.
Dia 7 de Outubro, a APRe! vai ser recebida pelo Sr. Presidente da Republica, na qual a APRe! vai apresentar as discriminações quanto a impostos e taxas que os pensionistas/aposentados estão a ser sujeitos.
Foi igualmente dada informação sobre a realização em Lisboa, no dia 26 de Outubro, de um Colóquio Internacional, sobre o tema “Os Reformados na Europa – Que Políticas de Investimento Social”, que contará com a presença de cinco conferencistas estrangeiros, e com os conferencistas portugueses, Dr. Vieira da Silva, antigo Ministro do Trabalho e da Segurança Social, Dr. António Capucho, Drª Raquel Varela e com o Director do Jornal Sénior Mário Zambujal.
De seguida o Vice Presidente Fernando Martins, falou sobre o crescimento da APRe!, realçando que a APRe! já tem associados em todo o país e uma rede de núcleos nas principais cidades e vilas do continente e ilhas dos Açores e Madeira. Apresentou aos presentes diversos acordos firmados entre a APRe! e um prestador de cuidados de saúde, uma rede de assistência mecânica automóvel e com a INATEL.
Várias pessoas presentes intervieram, realçando o excelente trabalho da APRe! e referindo, entre outros, os seguintes pontos:
– a necessidade de proceder à reforma do Estado eliminando as despesas excedentárias e escandalosas mas não penalizando discricionariamente os mais fragilizados;
– a necessidade de a APRe! ter um papel na denúncia das situações irregulares em plena democracia;
– a necessidade de desmontar o discurso do governo e dos seus emissários quanto à sustentabilidade da Segurança Social;
– a necessidade de o Estado, nos actos dos seus governos, se comportar como pessoa de bem, garantindo a confiança que os seus cidadãos nele depositam;
– a necessidade de combater todas as tentativas de divisão dos portugueses, virando grupos contra grupos e até a necessidade de, dentro da APRe!, não confundirmos aquilo que nos une com o que, muitas vezes, nos separa;
– a necessidade de usarmos sempre o voto na defesa dos nossos direitos.
Cristina Ferreira
Jorge Fernandes