Comunicado – Pedidos de Audiências

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– PEDIDOS DE AUDIÊNCIAS às Sr.as Ministras do TSSS e da Modernização do Estado e da Administração Pública;- Audição da APRe! na 10ª Comissão da AR sobre a PETIÇÃO do CSI

 Na sequência das notícias que têm surgido sobre os aumentos das pensões para 2020, a Direcção da APRe! pediu, no passado dia 26 de Novembro, uma audiência à Sr.a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
 Além do Caderno Reivindicativo da APRe! que será entregue pessoalmente, a Direcção considera de primordial importância manifestar o seu repúdio pela eventual aplicação da Lei nº 52 B/2006 que, a nosso ver, requer uma alteração urgente.Os aumentos que decorreriam da conjugação desta Lei e da inflação anunciada, a concretizarem-se, serão uma ofensa à dignidade dos aposentados, pensionistas e reformados. 
A Direcção da APRe! solicitou também uma audiência à Sr.a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública devido à recente mudança de tutela da ADSE I.P., a quem será entregue um memorando sobre as questões que mais nos preocupam sobre o presente e sobre o futuro deste subsistema de saúde dos funcionários do Estado, tais como, o controlo de gestão, a autonomia financeira, o alargamento da base dos quotizados, as negociações com os prestadores de serviços de saúde, entre outros. 
Aproveitamos para informar que a audição na 10ª Comissão da Assembleia da República dos peticionários da Petição n.º 642/XIII/4.ª lançada pela APRe! sobre a alteração da legislação do Complemento Solidário para Idosos, vai decorrer no próximo dia 19 de Dezembro, cujo início está marcado para as 14 horas. 

9 de  Dezembro de 2019

 Pel’A Direcção 

Ângela Dias da Silva 

Vice-presidente