Comunicado

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A APRe! na Assembleia da República

No dia 7 de Novembro, pelas 15H00 a 5.ª Comissão da AR (COFAP) – Comissão do Orçamento, Finanças e Administração Pública, recebeu uma delegação da APRE! constituída por seis elementos, sendo três de Coimbra (António Rocha, Fernando Martins e Rosário Gama), dois de Lisboa (António Serzedelo e Teresa Rio Carvalho) e uma do Porto (Eduarda Neves). 

Foram expostos os motivos do nosso pedido de audiência, deixando bem claro que a APRe! repudia as medidas do Orçamento de Estado para 2013, atentatórias dos mais elementares direitos dos Aposentados, Pensionistas e Reformados, no que se refere aos cortes previstos – 90% do subsídio de férias, a designada “taxa de solidariedade” ou “contribuição extraordinária de solidariedade” a que acresce um brutal aumento de impostos, resultante da aplicação da sobretaxa de 4% e dos novos escalões do IRS, além dos outros como, por exemplo, o IMI. 
Foi ainda afirmado que a Associação pretende lutar pelos direitos dos seus associados estimulando o recurso aos tribunais, até às últimas instâncias, caso as medidas gravosas para este grupo social sejam aprovadas. 
Um dos deputados presentes afirmou-se solidário com as posições da APRe! tendo informado que, caso o orçamento seja aprovado, um grupo de deputados irá pedir a fiscalização sucessiva da lei junto do Tribunal Constitucional. Uma outra deputada afirmou-se solidária mas, contextualizando a situação do país, referiu que no momento actual se impõe o recurso às medidas propostas para o orçamento de 2013. 
O Presidente, em exercício, comunicou que iria ser divulgada, junto dos parlamentares, uma síntese da reunião de modo a todos tomarem conhecimento das reivindicações da APRE! 
Foi entregue, em mão, uma cópia da Petição Pública “Em Defesa dos Direitos dos Aposentados, Pensionistas e Reformados” que neste momento já ultrapassou as 10 500 assinaturas e que brevemente será remetida “on line” à Senhora Presidente da Assembleia da República. 
Pela Comissão Instaladora da APRE! 
Maria do Rosário Gama