Covid-19. Marcelo propõe estado de emergência entre 9 e 23 de novembro

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, propôs esta quinta-feira ao parlamento a declaração do estado de emergência em Portugal entre 9 e 23 de novembro para permitir medidas de contenção da covid-19.


 

O chefe de Estado anunciou o envio desta proposta para o parlamento através de uma nota publicada no portal da Presidência da República na Internet, após ter recebido parecer favorável do Governo.

“Depois de ouvido o Governo, que o tinha proposto e se pronunciou ao fim da manhã em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando o estado de emergência por 15 dias, de 9 a 23 de novembro”, lê-se na nota, que inclui em anexo a carta e o projeto de decreto.

A declaração do Estado de Emergência abrange todo o território nacional.

O estado de emergência permitirá ao Governo tomar medidas de combate à pandemia, tais como:

  • Proibição de circulação na via pública durante determinados períodos do dia ou determinados dias da semana;
  • Interdição das deslocações que não sejam justificadas;
  • Utilização de recursos, meios e estabelecimentos de cuidados de saúde integrados nos setores privado, social e cooperativo pelas autoridades de saúde pública;
  • Mobilização de trabalhadores de entidades públicas, privadas, do setor social ou cooperativo; 
  • Imposição da realização de controlos de temperatura corporal, assim como a realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2.

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