Pedido de Audiência enviado hoje ao Senhor Provedor da Justiça
Exmº Sr. Provedor de Justiça
Face aos actuais riscos de regressão do Estado Social, nomeadamente o sistemático ataque às pensões e reformas e o definhamento do sistema público de pensões que lhe está associado, a APRe! convidou Associações de Reformados para uma reunião que teve lugar no dia 29/07, pelas 11H00, na sede da ASMIR, em Lisboa. Para além da APRe! estiveram presentes a ANAPR- MODERP (Associação Nacional de Aposentados Pensionistas e Reformados – Moderp) AOFA (Associação dos Oficiais das Forças Armadas), ASMIR (Associação dos Militares na Reserva e na Reforma) e a CIDSENIOR.
(Foram ainda convidadas a Inter-Reformados e a MURPI-Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos que não se fizeram representar.)
Esta reunião teve como objectivo encontrar formas comuns de actuação face às medidas já tomadas pelo governo (Portaria 216-A/2013) e às anunciadas para os próximos Orçamentos, que afectam este grupo social, nomeadamente a possível aplicação da retroactividade no processo de convergência da Caixa Geral de Aposentações com a Segurança Social.
Fui mandatada pelas Associações presentes para enviar a V. Exª, em nome de todas, um pedido de audiência a fim de expormos as nossas preocupações e pedir, se possível, a intervenção de Vossa Exª a fim de minorar os efeitos destas medidas.
Aguardando boa receptividade ao nosso pedido, apresento os meus melhores cumprimentos.
A Presidente da APRe!
Maria do Rosário Gama