Mais de 2 mil pensionistas passam a receber um aumento de cerca de 100 euros

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As pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) recalculadas devido a um acórdão do Tribunal Constitucional começaram a ser pagas hoje com retroativos, custando esta revisão de valores 13 milhões de euros, anunciou hoje o Ministério das Finanças.

 As pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) recalculadas devido a um acórdão do Tribunal Constitucional começaram a ser pagas hoje com retroativos, custando esta revisão de valores 13 milhões de euros, anunciou hoje o Ministério das Finanças.

 Esta revisão, que levou a um aumento de 2.237 pensões, é resultado da decisão do Tribunal Constitucional de rejeitar a aplicação da norma que calculava estas prestações à luz da lei em vigor no momento em que o pedido era despachado, sendo aplicáveis para atribuição de novas pensões de aposentação na CGA as regras de cálculo que se encontrem em vigor à data do pedido de aposentação, como sucedeu até ao final de 2012, e não com base nas regras em vigor à data da decisão do pedido pela CGA.

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sic noticias.economia – 2019-08-19