A ministra das Finanças veio baralhar o debate sobre as pensões ao abrir as portas a um novo corte de 600 milhões de euros em 2016.
A sua ideia – melhor: a sua ausência de ideia – não é realizar uma verdadeira reforma da Segurança Social, para a qual – disse – gostaria de ter o apoio do PS. Maria Luís Albuquerque apenas quer “comprar” a possibilidade de um défice mais elevado em 2016 por conta de um buraco na Segurança Social que, na melhor das hipóteses, seria coberto por dívida pública. Basta ouvi-la (7m30′, 10m30′ e 13m50′) para perceber o “jogo”. A sua ideia nem são as pensões – é o défice orçamental…
Mas mais falacioso ainda é Maria Luís usar o estafado argumento de uma crise iminente. E de que, “ao longo destes anos”, foi “identificado um problema de sustentabilidade no sistema de pensões público”. Um “falhanço” que cola muito bem com a recente opinião da OCDE e com a repetida ideia de que devemos todos procurar soluções individuais para a nossa pensão.
Essa ideia tem justificado todos os cortes possíveis e imaginários na protecção social. E, depois de tudo, está na base da nova “proposta” de Maria Luís, à pala de ser uma reforma estrutural aceitável por Bruxelas…
Ninguém questiona as tensões estruturais de um envelhecimento populacional que a recente hemorragia migracional veio adensar. Mas se há um problema, ele não é nem recente, nem está no sistema de protecção social. As receitas – e sobretudo as contribuições sociais – têm estagnado desde 2008. Mas têm estagnado porque, primeiro, a crise de 2008/9 provocou uma quebra abrupta do emprego que foi acentuada pela aplicação do Memorando de Entendimento. Essa, sim, tem sido a crise estrutural das pensões e que merece uma resposta rápida a partir das próximas eleições!
João Ramos de Almeida
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