O Governo explica que a legislação – nacional e internacional – em vigor não permite documentos de identificação sem validade.
Se pediu o cartão vitalício de cidadão, afinal não o vai receber. O Governo revoga a lei que permitia, desde finais de Julho, que todos os cidadãos com mais de 65 anos requeressem um cartão de cidadão vitalício.
O Executivo explica que a legislação, nacional e internacional, não permite documentos de identificação sem validade.
Desta forma, os milhares de cartões pedidos desde Agosto e que ainda estavam retidos, vão agora começar a ser emitidos, mas com o prazo de validade de cinco anos.
A informação foi avançada à Renascença por Beatriz Fernandes, presidente do Sindicato Nacional de Registos (SNR).
RR 08.10.15