Pensões

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EVOLUÇÃO DOS VALORES LÍQUIDOS DAS PENSÕES DA SEGURANÇA SOCIAL 

(casado, 2 titulares, continente)  
COMPARAÇÃO COM A INFLAÇÃO

Nos últimos anos, a perda de poder de compra dos pensionistas tem sido extremamente significativa, mas haverá quem não tenha percebido a verdadeira dimensão do problema pois, em geral, a sua atenção ter-se-à focado nos valores nominais das suas pensões líquidas e não nos valores reais, os quais consideram a evolução dos preços, ou seja a inflação.A Lei n.º 52/2007 de 31 de Agosto, no seu artigo 6.º (Actualização de pensões) diz:”1 — As pensões de aposentação, reforma e invalidez são actualizadas anualmente, a partir do 2.º ano seguinte ao da sua atribuição, com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de cada ano, em função do seu montante, de acordo com o anexo IV, tendo em conta o valor do IAS e os seguintes indicadores de referência:a) O crescimento real do produto interno bruto (PIB) (…)b) A variação média dos últimos 12 meses do índice de preços no consumidor (IPC), sem habitação (…)”(nota: índice de preços no consumidor = inflação)Ora verifica-se, por um lado, que “os efeitos da crise financeira internacional de 2008 conduziram a evolução do PIB para valores negativos verificados desde 2009, com excepção do ano 2010, que registou um crescimento de 1,9% (…)” (INE, 2014: 94).Não seria portanto segundo este parâmetro que as pensões poderiam ter sido aumentadas.Independentemente deste facto, e por outro lado, as pensões foram congeladas em 2010, pelo que qualquer dos dois critérios para a actualização das pensões deixou de ser tomado em consideração.Quanto ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS), referencial fundamental para o cálculo e actualização das pensões, encontra-se, por sua vez, também congelado desde 2010.Em Maio de 2014, o Governo divulgou o Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018 (DEO), no qual é patente que pretende prolongar o congelamento das pensões sine die, através de uma medida a que chama “factor de equilíbrio” – “a taxa de actualização anual das pensões dependerá da relação entre as receitas e as despesas do sistema e reflectirá todas as alterações estruturais registadas nas variáveis demográficas e económicas que o caracterizam”(DEO,2014: 42), o que na prática significa que as pensões continuarão congeladas por muitos anos “sendo corroídas pela inflação como tem acontecido desde 2010”, somando actualmente a inflação acumulada 8% (Rosa, 2014).As tabelas e os gráficos seguintes demonstram de uma forma bastante clara, quais são os efeitos nos bolsos dos reformados das medidas tomadas por este e pelo anterior governo. De notar que há uma analogia relativamente às pensões dos aposentados da CGA, embora seja necessário ter em conta outros vectores, tais como, por exemplo, os descontos para a ADSE. 
José Guedes Freire
Sociólogo

BibliografiaCentro Nacional de Pensões (2014). Guia prático – pensão de velhice. Instituto da Segurança Social, I.P.INE. I. P. (2014). 25 de Abril – 40 anos de estatísticas. Lisboa-Portugal: Instituto Nacional de Estatística, I.P.Ministério das Finanças (2014). Documento de Estratégia Orçamental 2014 – 2018Portal das Finanças – Autoridade Tributária e AduaneiraRosa, Eugénio (2013). Como se calcula a retenção de IRS, a “CES, a sobretaxa de IRS de 3,5% e o valor liquido a receber. www.eugeniorosa.comRosa, Eugénio (2014). DEO: 2014-2018: mais impostos e mais cortes nos rendimentos dos trabalhadores e pensionistas. www.eugeniorosa.com