Portaria 50/2019 – Diário da República n.º 28/2019, Série I de 2019-02-08

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  Estabelece:

– Idade normal de acesso à pensão de velhice em  2020;

– Factor de Sustentabilidade

Portaria n.º 50/2019 – Diário da República n.º 28/2019, Série I de 2019-02-08