João Galamba escreveu ontem, no Diário Económico, uma inteligente peça de defesa da proposta do PS para a TSU, com sólidos argumentos e assinalável fidelidade ao relatório do grupo dirigido por Mário Centeno.
No entanto, há dois problemas com os seus argumentos.
O primeiro é que Galamba era obrigado a mais: esquece cuidadosamente o aumento da idade da reforma mas também o efeito da redução da contribuição dos trabalhadores para as contas da Segurança Social, evitando envolver-se na argumentação oficial do grupo dos economistas, que dizem que a redução, que chegará a 1600 milhões por ano, é “atuarialmente neutra” porque depois as pensões vão ser reduzidas. Mas esses silêncios são confissão do problema. O “atuarialmente neutro” significa simplesmente que as receitas da segurança social são afectadas agora, mas as despesas futuras são também reduzidas, de forma que no longo prazo estaremos todos mortos e a coisa fica resolvida. Ora, esta teimosa “neutralidade” exige em qualquer caso que a conta seja paga agora aos pensionistas de agora.
O segundo problema é com as propostas que o PS sempre recusou, como aquela que apoiei em 2006 e que consistia numa alteração da composição da TSU, reduzindo uma parte do que seria pago por todas as empresas sobre os salários e criando ao mesmo tempo uma outra parte da TSU que incidisse sobre o VAB, com efeitos diferencialmente maiores sobre as empresas capital-intensivas. Deste modo, aumentaria a TSU total e assim o financiamento da segurança social, ao contrário da proposta dos sábios de António Costa, que pretendem reduzi-la na parte dos descontos dos trabalhadores (faseadamente durante doze anos) e na parte das empresas (definitivamente, com compensação parcial por outros impostos). Assim, a proposta, ao contrário da do PS, assumia que não se pode subir para baixo. E descer não é opção para a segurança social.
Pode-se então criticar a proposta do PS de vários pontos de vista. Um é que não há precedentes e só um país usou a redução do valor da TSU para efeitos macroeconómicos (a Suécia em 2pp, ou também a Alemanha, se considerarmos a redução de 0,1pp). A prudência compensa.
O segundo é que os impostos apontados pelo PS estão sobrevalorizados: nem o impostos sobre sucessões rende 100 milhões nem o imposto sobre a “rotação de trabalhadores” parece calculável e cobrável. Aliás, será curioso ver como é que o partido que mais estimulou as empresas de trabalho temporário aplica esta taxa sobre a “rotação”. Por isso, o financiamento alternativo é volúvel e depende de condições políticas ocasionais, não dando portanto a estabilidade necessária ao sistema.
A terceira crítica é que o efeito total destas reduções significaria uma diminuição do financiamento da segurança social ao longo dos próximos quatro anos, com uma reabsorção lenta durante os oito anos seguintes. Ou seja, o governo aumentaria a partir de 2016 o rendimento disponível dos trabalhadores com este empréstimo forçado e os dois governos seguintes reduziriam implacavelmente esse rendimento, ano após ano.
Como Galamba se apercebe destes problemas, prefere discutir uma posição inovadora sobre a necessidade de diversificar as fontes de financiamento. Tem toda a razão sobre essa necessidade. Mas, na minha opinião, nem a redução que aceita é adequada nem as compensações que propõe são garantidas.