Tribunal Contitucional

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A APRe! -Aposentados, Pensionistas e Reformados, congratula-se com a decisão do Tribunal Constitucional que declara inconstitucionais os cortes nas pensões de sobrevivência uma vez que esta foi uma luta travada empenhadamente pela APRe! e agora tem o desfecho desejado.
Apesar de a APRe! ter como principal objectivo a defesa dos direitos às pensões do regime contributivo, não pode deixar de lamentar a não inconstitucionalidade declarada ao corte dos complementos de pensão do sector empresarial do Estado, estando solidária com os trabalhadores enganados pelas empresas que não cumprem com o estabelecido, defraudando as expectativas dos mesmos.
A APRe! aguarda agora a decisão sobre as medidas que afectam este grupo social e que constam do Orçamento Rectificativo, nomeadamente as relacionadas com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, que esperam vir a ter uma decisão do Tribunal Constitucional favorável à expectativa dos Aposentados, Pensionistas e Reformados.
Pel’A Direcção da APRe!
Maria do Rosário Gama